A sessão do Tribunal de Julgamento de Impeachment, que decide se o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), será afastado definitivamente do cargo, foi marcada para o dia 27 de novembro. A reunião, que é considera a fase final do processo no caso do aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019, irá ocorrer na Assembleia Legislativa (Alesc).
Entenda os processos de impeachment contra Carlos Moisés, governador de SC
O responsável pela escolha do dia foi o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do tribunal que julga o processo. A definição foi publicada no Diário Oficial do Legislativo catarinense na quinta-feira (12).
Na votação, os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o tribunal vão decidir se o governador afastado cometeu crime de responsabilidade na concessão do reajuste que equiparou os salários dos procuradores do Estado com os vencimentos da Alesc. Moisés nega o crime.
Se for considerado culpado por sete dos dez membros da sessão, ele perde o cargo em definitivo e Daniela Reinehr (sem partido) assume a cadeira do chefe do executivo em definitivo. Moisés não pode recorrer da decisão. Se for absolvido, ele retorna ao posto.
Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?
Pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho.
Oito dias depois, 29 de julho, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia e o relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro.
Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento que afastou Moisés, mas absolveu a então vice-governadora.
2° pedido de impeachment
Além do processo que o afastou temporariamente do cargo na madrugada do dia 24 de setembro, Moisés, se defende de outro Tribunal de Julgamento, que está em fase de votação.
O pesselista responde por crime de responsabilidade da compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.
Na tarde de quinta-feira, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.
