Guilherme Carvalho Filho – Repórter (Jornal Folha de Alagoas)
O deputado Paulão (PT) foi o único que a reportagem da Folha de Alagoas conseguiu contato diretamente e/ou respondeu os questionamentos acerca da proposta da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição são: servidores sem estabilidade; autonomia do presidente para extinguir órgãos e cargos; salários iniciais mais baixos; demissão por mau desempenho.
O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.
O petista é contrário ao projeto, que o classifica como “extemporâneo”. “Não tem sentido de acabar com a estabilidade dos servidores públicos, já que esse mecanismo existe no Brasil e em vários países. Essa é uma diferença para incentiver a quem ingressa para o serviço público. Manter a regra para os novos e penalizar os os atuais é extemporâneo”, reforçou.
Paulão acredita que pode ser aplicado um mecanismo de controle interno e externo. “A sociedade tem que ter participação no controle externo. Sou contrário a PEC, que almeja proteger os Poderes, o Ministério Público, Auditoria, Forças Armadas e manter diferença em relação aos outros servidores”.
O deputado por Alagoas diz que existem alguns eixos contra a classe mais desfavorecida que começaram no governo Temer, com o golpe contra a presidente Dilma, e que foram fortalecidos com o governo Bolsonaro.
“Eles fizeram reformas trabalhistas, colocando o movimento sindical como inimigo. A outra reforma foi a da Previdência, que fragilizou muito a classe trabalhadora como um todo. Só as Formas Armadas que foram beneficiadas com a reforma”, assegurou.
Na opinião do parlamentar, o foco agora, em razão da Covid-19, seria aquecer a economia. “O governo federal não quer manter o auxílio. Eu defendo que a ajuda deve permanecer, sob pena de você ter uma consequência econômica no campo social, principalmente no Nordeste, uma região pobre”.
PRIORIDADE
“O que a gente deveria priorizar é a reforma tributaria. No Brasil, quem só paga imposto são os pobres, depois a classe trabalhadora e a classe média. O fato gerador em relação à base de calculo é o consumo. Quanto menor salário, maior a tributação. Você só tem isenções para alguns itens supérfluos”, analisou o deputado.
O petista ainda realizou um comparativo: “hoje, se você compra um carro, paga tributo. Se comprar iate, não paga tributo. Se eu comprar um equipamento montar indústria médio porte, pago tributo. Se eu comprar um avião, não pago tributo. Se eu investir na minha loja eu pago, já se eu investir na Bolsa de Valores eu não pago. A elite brasileira é isenta de tributos, diferentes dos países que tem a democracia consolidada”, afirmou o parlamentar.
DIFÍCIL ACESSO
A reportagem do Folha de Alagoas pretendia, para produzir a matéria, ouvir os nove deputados estaduais. Porém, somente Paulão respondeu os questionamentos sem arrodeios e com fácil acessibilidade. Os questionamentos foram encaminhados para o e-mail de cada parlamentar que representa o alagoano em Brasília, bem como para alguns assessores.
A Folha de Alagoas conseguiu contato com o deputado Sérgio Toledo, que informou que falaria sobre o assunto, mas não respondeu. Já com a deputada Thereza Nelma, a reportagem conseguiu falar com sua assessoria, que disse que não conseguiu contato com a parlamentar.
O assessor de Severino Pessoa ficou ciente da demanda, mas não se manifestou. O assessor de comunicação do deputado federal JHC repassou o número do advogado do parlamentar, que não atendeu às ligações. O assessor de comunicação do deputado Marx Beltrão não atendeu as chamadas, porém a demanda tambem foi enviada por e-mail e Whatsapp.
Não conseguimos contato com o deputado Isnaldo Bulhões, bem como Nivaldo Albuquerque. Os telefones estavam desligados.
O gabinete do deputado Arthur Lira em Brasília informou que o mesmo, no momento do contato, estava num evento com o presidente Jair Bolsonaro. A reportagem encaminhou a demanda por e-mail e para sua assessora, Juliana, que não se pronunciou
