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Planos de saúde terão que informar sobre cobranças extras, recomenda Justiça

28 de janeiro de 2021
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Reprodução

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Redação

Todas as operadoras de planos de saúde de Alagoas vão ter que informar aos usuários, de maneira objetiva, sobre valores extras que possam compor os reajustes dos planos, que estão suspensos desde setembro de 2020. A recomendação foi feita em conjunto pelo Ministério Público do Estado Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).

O documento, assinado pelo promotor de Justiça, Max Martins de Oliveira e Silva, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, e pela defensora pública, Norma Suely Negrão, do Setor de Defesa do Consumidor da DPE/AL, foi enviado na última segunda-feira, 25, para as operadoras Unimed Maceió, Bradesco Saúde, HapVida, Amil, Ami, Medvida, SulAmerica Saúde e Smile. As instituições determinaram prazo de três dias úteis para que os oficiados informem sobre as medidas adotadas.

O tempo de paralisação dos reajustes por variação anual e mudanças de faixa etária foi determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em agosto do ano passado, perante a pandemia provocada pelo Sars-Cov-2 (Novo Coronavírus).

Ainda em novembro de 2020, a ANS informou às operadoras como deveriam ser feitas as recomposições dos ajustamentos e sobre a necessidade de repassarem informações detalhadas aos usuários. No entanto, passado o período de suspensão, diversos relatos chegaram ao MPAL e à DPE/AL afirmando que as operadoras têm descumprido as determinações da ANS, deixando de informar com clareza sobre valores e o número da parcela relacionada à cobrança da recomposição do período suspenso, no ano passado.

com MPAL e DPAL

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