O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o foro para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) no caso das rachadinhas.
Flávio é filho do presidente Jair Bolsonaro. A prática das rachadinhas é irregular e ocorre quando servidores de um gabinete repassam parte dos próprios salários ao parlamentar que os emprega. A investigação sobre Flávio recai sobre o período em que ele era deputado estadual.
O TJRJ havia marcado para janeiro a rediscussão sobre se o processo contra o senador seria julgado pelo Órgão Especial da Corte ou se voltaria para a primeira instância.
Em junho do ano passado, a Terceira Câmara Criminal do TJRJ concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso porque era deputado estadual à época dos fatos. O foro privilegiado levaria o julgamento para o Órgão Especial.
O Ministério Público do Rio recorreu ao STF por entender que essa decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador e determinou que o TJ RJ não pode tomar nenhuma decisão até que o Supremo decida sobre qual instância da Justiça deve julgar o caso. O ministro criticou o MP do Rio por acionar várias instâncias da Justiça para discutir o foro do senador.
Agora, o MP voltou ao STF para derrubar essa decisão de Mendes. Segundo o MP do Rio, cabe ao próprio Órgão Especial do TJ decidir se é sua competência ou não julgar o caso.
“Requer o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a reconsideração da r. decisão agravada, com a consequente revogação da decisão que determinou o sobrestamento do julgamento acerca da competência do Órgão Especial do TJRJ para processar e julgar a ação penal contra o terceiro interessado [Flávio] nesta reclamação”, escreveu o MP.
O Ministério Público do Rio denunciou Flávio e o ex-assessor, Fabrício Queiroz, em novembro do ano passado.
G1
