A deputada Jó Pereira (MDB) repercutiu, em suas redes sociais, a informação de que o mercado de trabalho para jovens aprendizes está aquecido em Alagoas, em razão da notificação de 403 empresas para que cumpram a Cota de Aprendizagem e devido também à legislação, de sua autoria, que incentiva contratações de jovens aprendizes, fortalecendo as possibilidades de oferta do primeiro emprego.
A informação foi destacada pelo auditor do Ministério da Economia, e responsável pela fiscalização da Cota de Aprendizagem em Alagoas, Leandro Carvalho, durante debate on-line realizado este mês para discutir os benefícios fiscais concedidos a partir da Lei 8.269/2020.
A lei integra a nova legislação do Jovem Aprendiz e prevê que a isenção fiscal concedida pelo Governo do Estado, por meio do Prodesin, só será autorizada mediante o cumprimento da Cota de Aprendizagem determinada em lei federal.
“É como muita alegria que recebemos e dividimos essa notícia com vocês. A notícia de que, juntas, as três leis que estão em vigor há menos de um ano já estão dando frutos positivos para milhares de jovens alagoanos e seus familiares e para o setor produtivo, que reforça seu compromisso social e ganha com mão de obra estimulada e qualificada”, escreveu Jó.
*Portal*
A deputada também chamou a atenção para a importância de uma ideia surgida durante o evento: a criação de um portal reunindo todas as informações sobre aprendizagem (legislação nacional e estadual; lista de instituições formadoras e de empresas contratantes e cadastro de jovens aprendizes, por exemplo), facilitando o caminho para quem quer ser contratado e para quem precisa contratar.
A criação do portal, que já teria até nome, “Central de Aprendizagem em Alagoas (Capaz)”, foi sugerida pelo juiz Alonso Filho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-AL), um dos debatedores.
“Vou me esforçar para que essa Central on-line se torne realidade e, entendendo que há vários espaços digitais para isso, aproveito para pedir também o apoio da própria Assembleia Legislativa; do Poder Executivo, por meio do Sine, por exemplo; do Poder Judiciário; do Sistema S e demais entidades envolvidas na causa da aprendizagem, para analisarem de que forma podem colaborar com a proposta”, pontuou a parlamentar.
Ela acrescentou que, uma vez criada, a plataforma pode também ser incorporada (por meio de um ícone de acesso) aos ambientes digitais dessas e de outras instituições, contribuindo para sua difusão.
Jó concluiu lembrando que ações de fortalecimento da aprendizagem, visando à inserção dos jovens no mercado de trabalho, devem caminhar lado a lado com políticas públicas permanentes e de estado voltadas para a educação pública, de qualidade e inclusiva, único caminho possível para transformações verdadeiras.
*Sobre as leis*
De autoria da deputada Jó Pereira, a legislação do Jovem Aprendiz é um conjunto de três leis que incentivam contratações desses jovens, fortalecendo as possibilidades de oferta do primeiro emprego.
São elas: Lei 8.269/2020, estabelecendo que só serão concedidos benefícios fiscais, dentro do Prodesin, para empresas que cumpram a Cota de Aprendizagem estabelecida em legislação federal; Lei 8.280/2020, que autoriza o Estado a instituir o Programa Jovem Aprendiz de Alagoas e, entre outros pontos, permite que a administração pública empregue e matricule (em cursos de formação técnico-profissional) um número de aprendizes equivalente a no mínimo 2% e, no máximo, 5% dos servidores públicos estaduais efetivos, em atividade; e a Lei 8287/2020, que determina a obrigatoriedade do cumprimento da Cota de Aprendizagem como pré-requisito para que empresas participem de processos licitatórios realizados pelo governo.
Ascom deputada Jó Pereira
