Recentemente, o procedimento de transferência de propriedade veicular passou por uma mudança, estabelecida pela resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o país. O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) explica o novo passo a passo para realizar o serviço, que afeta apenas veículos novos registrados a partir de 4 de janeiro.
Agora há uma novidade no procedimento: a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). O documento tem o objetivo de declarar que vendedor e comprador estão de acordo com a transferência da propriedade do veículo e se responsabilizam pela veracidade das informações.
É importante salientar que a ATPV-e não é e não substitui uma alegação de venda. Além disso, o novo passo a passo é apenas para novos veículos, ou seja, proprietários que possuem o CRV na versão em papel-moeda verde devem apenas preencher os dados solicitados no verso do documento, não sendo necessária a emissão da ATPV-e.
Passo a passo
Segundo o Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, quem vende um veículo tem a obrigação de comunicar a venda ao Detran, sob pena de se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Antes de tudo, o proprietário do veículo que deseja vendê-lo deve imprimir o requerimento para geração de ATPV-e, disponível na aba “Atendimento” e “Formulários para download”, no site do Detran/AL (detran.al.gov.br).
Após preencher o documento com os dados do veículo e do comprador, o vendedor deve autenticar esse requerimento em cartório. Com esse requerimento e os documentos necessários de acordo com o tipo de pessoa em mãos, o vendedor deve agendar o atendimento presencial para obter a ATPV-e em agendamento.seplag.al.gov.br, para a Ciretran que atende seu município. Em Maceió, o agendamento está disponível no Detran Sede, no SAC Miramar e no SAC Maceió Shopping.
A partir daí, os outros passos são feitos pelo comprador do veículo, que deve agendar a vistoria veicular pelo site após o pagamento das taxas, e, com a vistoria feita, agendar a entrada do processo de transferência de propriedade e ir ao atendimento com o restante da documentação necessária.
Com as etapas finalizadas, o novo proprietário pode fazer o rastreio pelo site para saber se o novo Certificado de Registrado de Veículo (CRV) em seu nome já foi emitido e está disponível para ser pego. Se sim, o usuário também deve agendar o atendimento para buscar o CRV em agendamento.seplag.al.gov.br.
Em caso de dúvidas ou mais informações, os usuários podem entrar em contato com o Call Center, de domingo a domingo, das 6 às 18h, ou pelas redes sociais oficiais do órgão.
Assessoria
