Folha de Alagoas
O jornal da Mix segunda edição desta terça-feira (23) protagonizou um debate sobre a flexibilidade do uso de armas no Brasil, pauta que é defendida com vigor pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a participação do policial federal Flávio Moreno e do advogado Marcondes Costa, que possuem pensamentos distintos sobre o assunto, o debate abordou questões polêmicas do tema.
Veja os argumentos utilizados abaixo e deixe sua opinião.
Flávio Moreno: É muito importante que a gente tenha essa flexibilização. Eu vou falar dados e números: até 2016, no último governo de esquerda, que acabou com o País, tivemos 82.517 mortos no Brasil e estava em vigor o endurecimento do porte de armas. Na verdade, a lei do Estatuto do Desarmamento estava plenamente em vigor, mas agora, em 2019, com a flexibilização cada dia maior com o governo Bolsonaro, os números caíram para 42.201 homicídios, uma queda de 32% em apenas três anos. O que isso representa? O número de homicídios caiu do patamar de 31 para 19/100 mil habitantes. Isso significa que o Estatuto do Desarmamento, que reinou desde 2003, fracassou.
Marcondes Costa: Eu sou completamente contra, não só pela justificativa e pelos argumentos, mas pela complexidade do tema, que não comporta esquemas simples de causa e efeito. Mais armas não significa menos crimes e, para isso, nós precisamos remontar a história. Isso (a flexibilização do acesso) não resolve a questão da segurança pública. O problema da Segurança Pública, que é de responsabilidade do Governo Federal e dos governos em geral, não pode ser transferido. Essa justificativa simplista, superficial, não cabe para um tema de tamanha complexidade. Primeiro porque não resolve; segundo, vamos colocar armas nas mãos de pessoas e cidadãos despreparados, sem o aperfeiçoamento técnico, prático e psicológico para lidar com arma de fogo em situações extremas.
– Mediação: Um empresário bêbado recentemente saiu atirando no meio da Praia do Francês. Outras discussões bobas não são incomuns no trânsito. A flexibilização, então, não vai gerar mais casos como esse que houve em Alagoas?
Flávio Moreno: Vamos deixar bem claro aqui mais uma vez. No Brasil, em 10 anos, com o estatuto do desarmamento, morreram 553 mil brasileiros. Em apenas três anos, deixaram de morrer 20 mil brasileiros porque houve um crescimento de 64% no registro de armas para o cidadão de bem. Nos Estados Unidos, a segunda emenda de 1789 estipula o que a gente quer aqui no Brasil: o direito individual do cidadão se autodefender. Não é somente sobre a segurança pública. Esse caso (do empresário) é específico e a própria pessoa foi presa preventivamente e está no presídio. Então, quem tiver com o porte ou não e cometer o crime, ele vai ser responsabilizado, assim como os criminosos que estão soltos e possuem mais de cinco milhões de armas ilegais.
– Mediação: Uma jovem mulher foi supostamente vítima de estupro dentro de sua própria residência, caso que aconteceu recentemente em Alagoas. Reiteradamente também, comerciantes são vítimas da criminalidade e, desarmados, não podem se defender, porque os bandidos estão armados. Nesse caso, o porte de arma não ajudaria que tais crimes não fossem cometidos?
Marcondes: Eu acredito que não. A segurança é um direito de todos, mas dever do Estado e mais: em assaltos a mão armada, a recomendação é que toda autoridade de segurança não reaja, por causa do fator surpresa. Às vezes, a pessoa pode estar com um arsenal e não ter condições de reagir. E quando o bandido porta arma ilegalmente e adentra num estabelecimento comercial, percebendo um cidadão armado, a probabilidade dele cometer um latrocínio é até maior. Em 1995, o atual presidente Bolsonaro e então deputado federal e capitão do exército, que se presume estar preparado, foi assaltado e os bandidos levaram sua arma e motocicleta por conta do fator surpresa.
– Mediação: O brasileiro, hoje, em sua maioria, possui condições educacionais, emocionais ou técnicas para ter uma arma de fogo?
Flávio Moreno: A arma de fogo vai concedida para aqueles que dentro do decreto e legislação possuir os pré-requisitos. Só vai ter o porte quem tiver o treinamento adequado, passar pelo exame psicológico e ter condições de comprar sua arma. Como é o caso de outros países.
Marcondes: A gente afirma que com certeza a resposta é não. Para você ter ideia, as forças policiais, que têm o porte de arma e devem ter por serem policiais 24 horas por dia, na Polícia Civil se tem o treinamento de 45 dias e 50 tiros na prática. A Polícia Militar, no último curso de soldado, teve um ano e meio de 50 tiros. A Federal, são três meses de preparação e em torno de 1200 tiros. Matérias de pré-requisitos para colocar um policial na rua e ainda tem o fator psicológico a ser avaliado periodicamente.
Jornal da Mix segunda edição
A segunda edição do Jornal da Mix acontece de segunda a sexta-feira, de 17h às 18h, na FM 97,7 e traz informação, opinião, debates e entrevistas exclusivas. O apresentador do programa é o jornalista, oficial de justiça e músico, Cícero Filho, que tem na bancada os jornalistas João Mousinho e Nycole Melo.
