O sistema prisional alagoano avança no sentido de proporcionar tratamento adequado à população privada de liberdade que se declara LGBTQI+, sigla utilizada para definir gênero e orientação sexual de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, interssexuais (quando se desenvolve, naturalmente, características que não se encaixam nas definições típicas dos corpos masculino e feminino), assexuais (que não sentem atração sexual) e afins, além daqueles que não se identificam com nenhum gênero/orientação ou simplesmente transitam por ambos.
Agora, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) vai disponibilizar, no Presídio Cyridião Durval e Silva, um módulo exclusivo para a população LGBTQI+ que se encontra recolhida no complexo penitenciário. A previsão é de que o espaço, com 30 vagas, seja entregue na primeira quinzena do mês de março. Ao todo, são 24 os reeducandos que declararam sua orientação sexual ou identidade de gênero.
De acordo com a gerente de Saúde da Seris, policial penal Danielah Lopes, a comunidade LGBTQI+ já recebe atenção especial e, por conseguinte, um tratamento diferenciado. Atualmente, todos ocupam o chamado módulo de acolhimento do Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti, espaço também destinado a idosos, quilombolas e outras minorias.
“A preocupação em acolher a todos da melhor forma possível sempre existiu, considerando aspectos como o direito ao nome social e, inclusive, a integridade física de cada um deles. Destaque-se, ainda, a assistência prestada por nossa equipe multidisciplinar, composta por profissionais como psicólogo e assistente social. Agora, teremos um espaço criado exclusivamente para aprimorar este acolhimento, onde também será permitido, entre outras situações, o uso de peças íntimas femininas”, explicou a gestora, acrescentando que a transferência para o novo módulo não será obrigatória.
Em 2014, o Diário Oficial da União trouxe uma resolução – assinada conjuntamente pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNCD/LGBT – que versa sobre os direitos assegurados à população LGBTQI+ nas unidades prisionais masculinas de todo o país, considerando a sua especial vulnerabilidade, sendo necessária, portanto, a oferta de espaços de vivência específicos.
Nessa segunda-feira (22), equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) esteve no sistema prisional alagoano para aplicar um questionário, contendo mais de 100 perguntas, junto à comunidade LGBTQI+ que se encontra reclusa no Baldomero Cavalcanti e conhecer o trabalho desenvolvido pela Seris. Coordenadora geral do MNPCT, Bárbara Coloniese falou sobre o encontro realizado no centro ecumênico daquela unidade.
“O Mecanismo é o braço direito da Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília, atuando em todo o país com vistas à erradicação das práticas de maus tratos dentro de todos os espaços de detenção. Alagoas é o quarto dos 13 estados da federação que visitamos durante esta fase de inspeções, que seguem até março. E é a partir deste trabalho que iremos elaborar um diagnóstico, considerando as especificidades de cada unidade prisional, para levantar discussões quanto ao tratamento destinado a essas pessoas, de modo que elas se aproximem cada vez mais daquilo que está previsto em lei”, relatou a coordenadora.
Ainda segundo a representante do MNPCT, outra finalidade da inspeção é averiguar como os servidores penitenciários têm executado suas atividades. “Isso porque, muitas vezes, verifica-se certo desconhecimento sobre o tema. Nesse sentido, queremos contribuir com um diálogo construtivo e, se for o caso, apresentar as recomendações que se fizerem necessárias”, reforçou.
Márcia Raquel de Oliveira é mulher transgênero e atesta o avanço no tratamento dispensado pela gestão prisional em Alagoas. “Mudou muito, graças a Deus. Hoje eu posso dizer que somos bem tratadas. Fui abandonada pela minha família, sou soropositivo e já sofri muito preconceito na cadeia. Já me disseram até que eu merecia morrer por causa disso. Será muito bom, entre outras coisas, poder deixar o cabelo crescer e ficar em um espaço só nosso”, afirma a reeducanda.
AA
