Redação
O desembargador José Carlos Malta Marques do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Cícero Andrade, que atirou contra um garçom e o dono de um bar na Praia do Francês, no último sábado (20). O crime foi registrado por câmeras de segurança.
A defesa alegou que o empresário possui residência fixa, bons antecedentes e que se apresentou a delegacia um dia após cometer o delito.
“Analisando a fundamentação supratranscrita, bem como a documentação colacionada aos autos pelos impetrantes, entendo que não resta suficientemente demonstrada, num primeiro momento, a existência de evidente ilegalidade da homologação do flagrante, tendo em vista que as narrativas extraídas dos autos dão conta de que os policiais empreenderam diligências, logo após o crime, para capturar o paciente, após a sua evasão do local do delito, que, utilizando-se de outro veículo para obstaculizar a sua captura, tentou lograr um auto de apresentação na Delegacia. A apresentação espontânea do paciente não pode ser configurada apenas por seu comparecimento frente à autoridade policial, uma vez que é preciso levar em consideração toda a sua postura após praticar a conduta potencialmente criminosa”, diz trecho da decisão.
