O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Imunidade não significa uma “blindagem” que a Câmara está fazendo para si mesma.
Lira também afirmou que o texto não concede inviolabilidade plena aos parlamentares. Segundo o presidente da Câmara, deputados e senadores deverão continuar sendo alvos da Justiça quando extrapolarem o direito à voz e opinião.
A PEC teve a admissibilidade aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (24). Prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos.
A PEC é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi motivada por um vídeo que ele divulgou na internet com apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais. Para o STF, Silveira extrapolou o direito parlamentar de manifestar opinião livremente.
A tramitação da PEC tem ocorrido em ritmo veloz na Câmara. O texto foi incluído na pauta do plenário horas após ter sido protocolada, sem passar por nenhuma comissão antes, o que é incomum. A velocidade de tramitação gerou críticas de alguns partidos, como PSOL e Novo. Entre os críticos, proposta tem sido chamada de “PEC da Impunidade”.
Ao chegar à Câmara nesta quinta, Lira concedeu entrevista coletiva para defender o texto.
“Que a gente tenha serenidade na repercussão da matéria para que de uma semana a Câmara não passar de uma Câmara que delimita o excesso da imunidade para no outro virar a Câmara da blindagem, como na verdade não o é”, afirmou Lira. Na semana passada, a Câmara avaliou a prisão de Silveira, como determina a Constituição, e decidiu manter o parlamentar preso.
Lira destacou também que a inviolabilidade parlamentar em relação a falas e votos deve ser mantida, mas não é plena e total quando fere princípios democráticos.
“A Câmara dos Deputados se posicionou na semana passada deixando claro que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, não é total com relação, principalmente, aos princípios democráticos. A Câmara teve um comportamento de deixar isso claro. Inviolabilidade com relação à imunidade parlamentar não será plena quando for contra a democracia” declarou.
De acordo com o blog da Andréia Sadi, ministros do STF viram na PEC uma afronta ao poder Judiciário e avaliam que o texto será contestado na Justiça.
G1
