O Ministério Público do Estado de Alagoas propôs uma ação civil pública com obrigação de fazer (ACP), na última terça-feira (2), contra as prefeituras de Santana do Ipanema e de Olivença, de modo que elas não promovam e nem autorizem qualquer tipo de evento que possa gerar aglomerações nas duas cidades. Na petição, o promotor de Justiça Kleber Valadares alegou que a pandemia se agravou nos municípios alagoanos e que os gestores públicos precisam recrudescer com medidas que evitem ainda mais a disseminação do novo coronavírus.
Na ação, o Ministério Público explica que recebeu um abaixo-assinado de moradores de Santana do Ipanema, cujo documento externa a preocupação da população com festas que aconteceram e outras previstas para ocorrer na cidade, mesmo diante do agravamento da crise sanitária pela qual o estado passa. Também há denúncias de formação de paredões de som e eventos clandestinos que reuniram uma grande quantidade de pessoas. “Tais eventos não se enquadram dentre daqueles permitidos pelo Decreto Estadual nº 71.467/20, tendo em vista a impossibilidade de se fazer cumprir as medidas de segurança, higienização e distanciamento social previstas naquele diploma normativo, bem como não se encontram dentre as atividades autorizadas para funcionarem na fase azul, salvo a devida adequação e limitação de participantes, conforme o previsto no Plano de Distanciamento Social Controlado no âmbito do Estado de Alagoas (Decreto Estadual nº 70.145, de 22 de junho de 2020)”, diz um trecho da ACP.
Segundo Kleber Valadares, parte dessas festas, tanto em Santana quanto em Olivença, estaria ocorrendo sem a devida autorização ou conhecimento da vigilância sanitária, o que aumenta o grau de risco para proliferação da Covid-19.
Casos registrados
Em seus argumentos, o Ministério Público destacou o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), divulgado no início desta semana, que demonstrou que Alagoas registrou 499 novos casos e 11 mortes, além de mais de 10,8 mil casos suspeitos. Ele também alertou que o município de Santana do Ipanema já registrou 2.870 casos e 37 óbitos, e mais 247 pacientes estão sob investigação. Em Olivença, o quadro é de 253 casos, três óbitos e 39 situações sob investigação.
O promotor de Justiça também relatou a ameaça de colapso nos hospitais. “Por sua vez, a rede de saúde privada/suplementar já sinaliza sinais de esgotamento da sua capacidade de assistência, consoantes notícias que têm sido veiculadas, sendo a mais atual a do Hospital do Coração, que declara taxa de ocupação em 100%. De mais a mais, tem-se observado, em todo território nacional, um cenário de potencial colapso do sistema público de saúde em diversas capitais e estados do país, inclusive ao que parece em número superior ao que ocorreu na chamada ‘primeira onda’”, apontou Kleber Valadares.
Os pedidos do MPAL
Na ação, o MPAL requereu que o Judiciário determine às duas prefeituras que elas não promovam e nem autorizem a realização de qualquer tipo de evento que possa gerar aglomeração, seja ele de natureza pública ou privada.
O Ministério Público também solicitou que a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal fiscalizem todo tipo de festa que possa ocorrer, com esses órgãos, inclusive, exercendo o seu poder de polícia.
Foi requisitado, ainda, que as duas prefeituras, dentro de cinco dias, apresentem ao MPAL o plano e as medidas que estão sendo adotadas para conter o avanço de casos da Covid-19.
Assessoria
