O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, nessa segunda-feira (15), a prestação de contas dos gastos relacionados à Covid-19 de todo o ano de 2020. Também foram solicitados o processo e todas as informações referentes a aquisição de um software para a realização de cadastros. O valor recebido da União para o enfrentamento da pandemia foi de R$ 47,7 milhões.
A requisição foi feita pela 16ª Promotoria de Justiça da capital, com atribuição para atuar na área da Fazenda Pública Municipal. De autoria do promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, o procedimento administrativo nº 09.2020.00000993-2, instaurado ano passado para fiscalizar os recursos transferidos pela União para o município de Maceió, quer saber mais detalhes sobre as despesas da gestão pública com locação de equipamentos, aquisição de medicamentos e despesas com recursos humanos. Além disso, chamou a atenção do Ministério Público o pagamento de altos valores a hospitais privados da capital alagoana. E tudo foi pago com verba depositada no Fundo Municipal de Saúde.
R$ 47 milhões
O valor total repassado pelo governo federal ao município de Maceió foi de R$ 47,7 milhões em 2020. Tal verba tinha que ser empregada em ações de enfrentamento a pandemia ocasionada pela Covid-19. Segundo as primeiras informações repassadas pela Prefeitura de Maceió, a maior parte desse montante, em torno de R$ 34,8 milhões, o que equivale a 73,11% do total, envolveu pagamento de pessoal – R$ 23,3 milhões, locação de equipamentos – R$ 7 milhões e aquisição de remédios – R$ 4,5 milhões. O restante do dinheiro foi utilizado em aquisição de equipamentos, incentivo às UPAs, compra de EPIs (equipamento de proteção individual), adequação de estrutura física de unidades básicas de saúde, aquisição de testes e insumos, aluguel de imóveis, dentre outras.
“Como é uma quantia grande de recursos repassada ao município de Maceió, o Ministério Público, como fiscal da lei, precisa ter esse controle e analisar se a sua aplicação ocorreu de forma correta. Temos essa obrigação legal do controle e fiscalização com a finalidade do zelo pelo dinheiro público. Requisitamos as informações e vamos esperar que a Secretaria de Saúde nos forneça os dados para posterior avaliação”, informou Marcus Rômulo Maia de Mello.
Hospitais privados
A 16ª Promotoria de Justiça da capital também quer entender melhor os repasses feitos aos hospitais filantrópicos Veredas, Santa Casa de Maceió e Sanatório. Eles receberam, respectivamente, R$ 31,9 milhões, R$ 11,3 milhões e R$ 5,2 milhões. “O hospital Veredas recebeu um montante muito superior as demais entidades, portanto, faz-se necessária uma atenção especial a essa despesa”, disse o promotor de Justiça. Para tanto, ele solicitou atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Fundações.
Assessoria
