A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas a derrubada das liminares de primeiro grau que impediam a contratação emergencial de empresas para instalação de um novo hospital de campanha de Maceió, para atender as vítimas do novo coronavírus. A empresa que ficou em terceiro lugar ingressou com pedido de reavaliação do certame alegando descumprimento do edital em relação ao tempo hábil para entrega da proposta. Ocorre que além da empresa não ter apresentado atestado de aptidão técnica – que era uma das exigências da contratação -, sua proposta é de R$ 544,4 mil mais cara do que a da empresa vencedora, ou seja, economicamente desvantajosa para o Estado. A decisão foi do Desembargador Klever Loureiro, Presidente do Tribunal de Justiça.
O procurador Pedro Melo apontou que o juízo de primeiro grau foi levado a erro nas decisões, tendo em vista que na desclassificação, “em nenhum momento falou-se em intempestividade da própria proposta, mas apenas que faltaram documentos exigidos pelo termo de referência, em especial, os atestados de aptidão técnica”. Por outro lado, “a contratação interrompida tem a única finalidade de salvar vidas, através da abertura de 150 novos leitos de clínica média, razão pela qual as decisões liminares causam grave lesão à saúde pública”. O pedido para atuação no processo foi feito pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres, ao coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz.
Em sua decisão, o desembargador aceita as alegações apresentadas pela PGE em defesa do Estado, destacando que as liminares causam grave lesão à saúde pública. Isso porque fazem o processo de contratação emergencial retroceder, implicando atrasos na disponibilização do hospital de campanha, necessário para se evitar a saturação do Sistema de Saúde, que se encontra em situação delicada neste momento de pandemia. “Desse modo, ao suspenderem o ato legal de desclassificação da impetrante, as decisões incorrem em flagrante ilegitimidade”, afirmou.
Para o procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, decisões neste sentido mostram o quanto o quadro da PGE segue vigilante e diligente em defesa da saúde pública de Alagoas. Ele destacou a importância de vitórias judiciais conquistadas desde o início da pandemia, que permitiram manutenção ou envio de recursos nos cofres de Alagoas, ampliação de leitos hospitalares e a aquisição de equipamentos para viabilizar o tratamento de alagoanos vítimas da Covid.
Assessoria
