Redação
Uma liminar vai obrigar a Companhia de Saneamento de Alagoas a descontar na fatura os períodos em que cidades do Sertão ficaram sem o devido fornecimento de água, segundo informou a Defensoria Pública do Estado, que entrou com ação civil através da defensora Heloísa Bevilaqua da Silveira.
No caso, as cidades afetadas pela sequência de desabastecimento foram Cacimbinhas, Dois Riachos e Minador do Negrão, o que gerou fortes reclamações de moradores, prefeitos e vereadores dessas cidades. Em caso de descumprimento, a empresa sofrerá multa diária de R$ 5 mil.
Na semana passada, a defensoria já tinha conseguido após ação uma liminar favorável para proibir a Casal de cortar o fornecimento de água durante a pandemia da Covid-19.
Conforme a determinação, a Casal deverá manter um cadastro atualizado do fornecimento de água, que informe os dias em que houve desabastecimento (desde de 2016 até quando se mostrar necessário), seja em todo território ou apenas um ou mais dos bairros das cidades. Além disso, a empresa deve adotar todas as medidas necessárias para a não interrupção do fornecimento de água nos municípios.
Atuação extrajudicial
Os longos períodos de desabastecimento em diversos municípios do interior alagoano têm sido foco de atuação da Defensoria Pública há alguns meses. Em fevereiro, a justiça concedeu liminar semelhante no município de Batalha.
Além disso, os defensores públicos tem atuado extrajudicialmente junto à Casal e demais instituições públicas a fim de promover uma solução definitiva para o problema.
Como resultado, também na tarde de ontem, a Casal e a Equatorial Energia Alagoas se comprometeram em assinar, ainda nesta semana, um contrato que prevê o aumento da distribuição de energia elétrica que possibilitará que as bombas de captação de água localizadas na cidade de Pão de Açúcar passem a funcionar durante 24 horas.
com assessoria
