A Força-tarefa de Combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediu recomendação, às Secretarias Estadual e municipais de Saúde para que sejam suspensas imediatamente, a partir do recebimento do documento, todas as cirurgias eletivas nos hospitais que estão sob suas gestões e que realizam procedimento de intubação em pacientes infectados pela Covid-19, devendo os gestores manter, tão somente, os procedimentos cirúrgicos em que o paciente esteja em situação de urgência e emergência. O documento também será enviado aos diretores de todas as unidades de saúde privada do estado.
De acordo com a recomendação n.º 03/2021, essa suspensão deverá ser mantida até que cada hospital comprove ao Ministério Público do Estado de Alagoas, de forma documental, a aquisição de bloqueadores neuromusculares, bem como estoque regular desse tipo de item, em quantidade suficiente ao atendimento de todos os pacientes que precisem de intubação, inclusive, aqueles contaminados pelo novo coronavírus.
Os secretários estadual e municipais de Saúde terão cinco dias para informar à força-tarefa e aos promotores de Justiça naturais de cada comarca se vão ou não fazer o acatamento do que foi orientado pelo MPAL.
Diretores de hospitais
A recomendação nº 03/21 também será encaminhada aos diretores dos Hospitais Unimed/Maceió, Arthur Ramos; Veredas; do Coração; Sanatório; Santa Casa de Maceió; Vida e Universitário, além dos gestores de todos as unidades de saúde da rede privada do interior do estado. Igualmente eles estão sendo orientados a suspender as cirurgias eletivas agendadas anteriormente, devendo manter a realização daqueles em que os pacientes estejam em situação de urgência e emergência.
E para dar ciência à população sobre o acatamento da recomendação, poderes públicos e hospitais deverão dar imediata e adequada divulgação da decisão de suspensão dos procedimentos, por redes sociais, aplicativos de mensagens de celular, e-mail e outros meios hábeis.
Em caso da ausência de observância das medidas recomendadas, o Ministério Público do Estado de Alagoas deverá adotar as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir a prevalência das normas de proteção às vítimas da Covid-19.
“Esta recomendação tem o caráter de cientificar autoridades e servidores públicos da necessidade de serem adotadas medidas específicas de proteção ao direito à saúde e à vida, sobretudo para evitar eventual responsabilização civil, administrativa e criminal”, pontuou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Assessoria
