A reforma tributária pode ajudar a reduzir os quase R$ 300 bilhões por ano em desonerações e isenções e os cerca de R$ 4 trilhões em contenciosos tributários judiciais, disse nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião na Câmara dos Deputados. Os dados, acrescentou, revelam “o manicômio tributário a que o Brasil se submeteu.”
Os tributos brasileiros são disfuncionais e altos, defendeu. “Quem tem poder político, consegue desonerações e isenções. Quem tem poder econômico, prefere entrar na Justiça.”
Para ele, tributos de bases mais amplas e alíquotas menores ajudariam a corrigir esses problemas e boa parte dos subsídios precisa ser removida. “Temos de atacar isso; e vamos atacar juntos, durante a reforma tributária.”
Outro tema a ser abordado na reforma são os programas de refinanciamento de dívida, os Refis. O ministro disse que existe uma forma “superior” de parcelamento de dívida, chamado passaporte tributário, que é a transação tributária.
“Não é que seja contra Refis, mas preferimos desenhar nova ferramenta, que está tendo muito sucesso, que é transação”, disse. O instrumento já permitiu recuperar R$ 80 bilhões. “Fazendo acordo com a Receita, você mergulha nesse regime mais simples; não fica refém do Refis.”
Comentando o fato de, no ano passado, a arrecadação federal ter caído mais do que dos Estados, Guedes disse que o governo agiu para evitar que faltasse dinheiro na ponta, ou seja, nos Estados e municípios.
A arrecadação federal caiu, ao mesmo tempo em que o governo gastou muito com a saúde e a assistência aos vulneráveis. “Nossa dívida saltou”, afirmou, tendo ficado em 89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. As projeções para os próximos anos são de 87%, 88% do PIB, disse Guedes.
“Nos endividamos e não tem problema. Quando você está em guerra, é normal”, destacou, em referência ao enfrentamento da coivd-19.
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