Garantir que se cumpra o Plano Nacional de Imunização (PIN), respeitando o direito de outrem e cumprindo a ética profissional é o que espera o Ministério Público de Alagoas (MPAL) em relação ao processo de vacinação no combate à Covid-19. Assim, após obter a informação de que o ex-prefeito de Cajueiro, Antônio Palmery Melo Neto, havia sido beneficiado com a dose do imunizante no município de Passo do Camaragibe, o promotor de Justiça, Ary Lages Filho, instaurou inquérito civil para apuração vista a gravidade do procedimento.
O membro ministerial, titular da Promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe entende como absurda a ação, em caso de comprovação.
“Existem duas situações graves nesse sentido, a primeira é o descumprimento do plano de vacinação, atropelando as prioridades. Há muita gente sob expectativa, querendo tomar a vacina, e têm de aguardar, porque há critérios. Em segundo lugar, o cidadão não reside na cidade, não poderia jamais se beneficiar com dose da vacina que deveria ser aplicada, exclusivamente, em um munícipe. Então, instaurei inquérito civil para averiguar o que ocorreu, de fato, caso comprovado, o Ministério Público adotará as medidas cabíveis”, afirma o promotor Ary Lages Filho.
Para averiguar as suspeitas de irregularidades, o promotor considerou a informação recebida da Secretaria Municipal de Passo do Camaragibe de que, no dia 23 de março de 2021, o ex-prefeito de Cajueiro foi vacinado naquele município. E afirma que “ a princípio, o citado investigado não se enquadra em nenhuma das hipóteses permitidas para aplicação da vacina seja pela questão etária, seja profissional assim como não é munícipe de Passo de Camaragibe”.
A ação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL, nesta segunda-feira (10) e, na sequência, o promotor ouvirá testemunhas bem como Palmery Neto que consta sob suspeita de ter sido beneficiado de forma irregular.
Assessoria
