Teca Nelma está cobrando à Prefeitura de Maceió a necessidade de políticas públicas que minimizem as dificuldades financeiras enfrentadas por abrigos e protetores de animais. A vereadora protocolou um projeto de lei que concede isenção de IPTU e taxa de localização às associações, pessoas jurídicas sem finalidades econômicas, protetoras e prestadoras de assistência aos animais.
“O número de animais abandonados e vítimas de maus tratos, acolhidos nesses abrigos, é extremamente superior aos adotados. Os gastos são exorbitantes. É uma conta que não fecha”, alerta ela.
Teca reforça que o dever da prefeitura com os animais errantes é lei, de acordo com a Constituição Federal. “Precisamos de políticas públicas que estabeleçam um plano de convivência entre a população e os animais. Todos os dias centenas deles são abandonados nas ruas e vítimas de maus tratos. A falta de assistência do poder público gera superlotação e uma imensa dívida financeira nos abrigos e protetores, que são a única alternativa para os animais em situação de abandono. Eles estão pedindo socorro. A grande maioria conta apenas com doações da população”.
Teca reafirma que a necessidade de providências é imediata. “O número de animais errantes e semi domiciliados da capital só cresce. Todos vitimados pela ausência de controle de natalidade, zoonoses e o elevado índice de maus tratos. Se os abrigos e protetores acabam fazendo o papel, que deveria ser da prefeitura, nada mais justo que recebam ajuda para isso”.
Segundo a Comissão de Bem Estar Animal da OAB-AL, chega a 20 o número de denúncias diárias de maus tratos contra animais.
“O número de animais abandonados nas ruas já é um problema de saúde pública. Esses animais transmitem várias doenças para a população. Eles procriam entre si e o controle de natalidade fica difícil. Que se agrava ainda mais pelo lento funcionamento do Castramóvel de Maceió”, afirma Teca. “Espero que o executivo tenha sensibilidade para desenvolver esse plano, que é urgente. O prefeito pode contar comigo nessa construção”, completou.
Assessoria
