O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios à Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e à Agência Nacional de Águas (ANA) a fim de identificar e solucionar a poluição na lagoa Manguaba, no trecho do Canal da Massagueira até o início do Canal da Barra Nova, em Marechal Deodoro (AL).
Os ofícios, de autoria do procurador da República Lucas Horta, foram expedidos no âmbito de inquérito civil, instaurado para apurar notícia do aparecimento de inúmeros peixes mortos na lagoa Manguaba, em 17/06/2019, possivelmente causado pela proliferação de algas em decorrência da falta de drenagem de galerias de águas pluviais, disposição de efluentes de esgotos sanitários e outros.
Informações
À Prefeitura de Marechal Deodoro foi reiterado ofício expedido em abril de 2020, sobre as medidas que foram ou poderão ser realizadas para coibir e reparar o dano ambiental causado por poluição na lagoa, tendo em vista que laudo técnico do IMA concluiu que não estão sendo garantidas as condições e padrões de qualidade de corpos hídricos receptores, de forma que trecho da lagoa Manguaba apresenta poluição originada de ação antrópica, ou seja, proliferação de algas em decorrência da falta de drenagem de galerias de águas pluviais, disposição de efluentes de esgotos sanitários e outros.
O MPF quer também que o município informe se possui em operação sistema de esgotamento sanitário e de drenagem das galerias de água pluviais.
O ofício à ANA solicita informações sobre a poluição na lagoa Manguaba, no trecho do Canal da Massagueira até o início do Canal da Barra Nova, em Marechal Deodoro (AL), pois, segundo a Semarh, trata-se de corpo hídrico da União, devendo, sobretudo, esclarecer quanto às medidas que foram ou poderão ser realizadas pela ANA para coibir e sanar o dano ambiental causado por poluição na lagoa.
Do IMA/AL, o MPF requisita informações também sobre a poluição na lagoa Manguaba, especificamente, quanto às medidas que o IMA poderá adotar para identificar e coibir o dano ambiental causado por poluição na lagoa; se há possibilidade de fiscalização e captação dos pontos de despejo irregular de esgoto, e; apontar, detalhadamente, as medidas que podem ser realizadas para sanar a poluição indicada no laudo do IMA.
Ressaltando que o IMA não respondeu aos mesmos questionamentos quando solicitados em abril de 2020, razão por que o ofício reitera as informações solicitadas.
O MPF requisita à Semarh que encaminhe a denúncia qualificada apresentada à ANA e o resultado do levantamento mencionado por ofício em resposta ao MPF, em maio de 2020.
A todos foi dado o prazo de 15 dias para apresentarem suas respostas. Os ofícios foram expedidos dia 17 de maio.
Entenda
Esse inquérito civil é desdobramento do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.11.000.000.000786/2019-44 instaurado para apurar a mortandade de peixes na lagoa Manguaba, possivelmente em razão da lagoa apresentar eutrofização* e frequente poluição, fazendo com que os peixes ficassem sem oxigênio e morressem. Lá, o IMA apresentou o Laudo Técnico GelaB/IMA nº 020/2019, referente à causa mortis de peixes e crustáceos na Laguna Manguaba, Canal de Dentro/logradouro de Massagueira até o início do Canal Barra Nova.
– Contexto: Eutrofização ou eutroficação ocorre quando um corpo de água recebe uma grande quantidade de efluentes com matéria orgânica enriquecida com minerais e nutrientes que induzem o crescimento excessivo de algas e plantas aquáticas.
MPF
