No mês em que se comemora o Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (nesta terça-feira, 18 de maio), a deputada Jó Pereira (MDB) aguarda a sanção de um projeto de lei, de sua autoria, que visa colaborar nessa luta em Alagoas. Aprovado por unanimidade no final de abril, na Assembleia Legislativa, o PL determina que cartórios, hospitais e maternidades comuniquem ao Ministério Público Estadual sobre os registros de nascimento realizados por mães ou pais menores de 14 anos.
Citando o Código Penal, que considera estupro de vulnerável a relação sexual com menor de 14 anos, a parlamentar destaca que é de extrema importância e deve ser colocada em prática qualquer medida que combata esse crime bárbaro, proteja as pessoas vulneráveis e busque monitorar e punir, quando necessário, os criminosos.
“Sabemos que as vítimas ainda têm vergonha ou, em alguns casos, são ameaçadas pelos estupradores para que não relatem a ninguém o ocorrido, muito menos registrem Boletim de Ocorrência. A medida que propomos pode aumentar a fiscalização acerca de fatos criminosos que devem ser investigados pelas autoridades competentes”, pontuou Jó, frisando que, sendo informado sobre o registro, o MP poderá investigar e tomar as medidas cabíveis para que o responsável seja punido.
Na justificativa do PL, a deputada destacou que o estupro de vulnerável é uma triste realidade no país, lembrando que, somente em 2019, foram 66.123 boletins de ocorrência neste sentido e, em 84,1% dos casos, o criminoso era conhecido da vítima.
Jó Pereira acrescentou ainda que o projeto de lei não traz custos adicionais para os envolvidos, que poderão encaminhar as informações sobre os registros pela internet, via e-mail, não onerando nem o Estado, nem os cartórios.
Dados de Alagoas
Conforme reportagem da Agência Tatu de Jornalismo de Dados, baseada em números da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), no primeiro trimestre deste ano foram registrados oficialmente 211 casos de violência sexual contra crianças e adolescente em Alagoas, contra 186 registros no primeiro trimestre de 2020.
As denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo número 100, pelo 181 (Disque Denúncia da Polícia Militar) ou no Conselho Tutelar da região.
Assessoria/Vanessa Alencar
