Da Redação
A pedido da CPI da Covid, a Controladoria-Geral da União (CGU) enviou um documento que aponta prejuízo estimulado de R$ 164 milhões aos cofres públicos em operações que envolvem a utilização de recursos federais indevidamente para o enfrentamento da pandemia. Alagoas, porém, não está na lista.
O período do documento vai de março de 2020 a abril de 2021. Nele, constam possíveis irregularidades após o repasse de verbas federais para “estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.
Ao todo, 20 estados e o Distrito Federal aparecem entre os citados pelo mau uso do dinheiro, com 14 tipos de irregularidades.
O montante dos recursos ultrapassa R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 39,2 milhões de prejuízo efetivo, mas provável dano ao erário de R$ 124,8 milhões, totalizando os R$ 164 milhões.
Veja a lista de estados citados:
• Acre
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Rio Grande do Sul
• Sergipe
• São Paulo
• Tocantins
Lista das irregularidades identificadas pela CGU:
1. Irregularidades no processo de licitação;
2. Direcionamento da licitação;
3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
8. Utilização de empresa fantasma;
9. Utilização de pessoa interposta;
10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos
12. aditivos/contratos;
13. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
14. Adulteração/falsificação documental;
15. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
com informações CNN
