Da Redação
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (21), uma resolução do Tribunal de Justiça de Alagoas garantiu que o auxílio-alimentação dos juízes seja dobrado. O valor mensal foi instituído em percentual (10% do salário recebido pelos magistrados de 1ª entrância, cujo subsídio inicial ultrapassa os R$ 30 mil por mês) e passará de R$ 1.520 para R$ 3.040 a partir da vigência da Resolução nº 09/2021.
Esse aumento de 100% gerou indignação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal) e da entidade nacional Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) que emitiram notas de repúdio, uma vez que os servidores estão aguardando há mais de um ano a recomposição da inflação ainda referente a 2019, cujo texto segue engavetado na Assembleia Legislativa.
A nota contundente da entidade local inicia assim: “Diz o provérbio português: Justiça, para ser boa, começa em casa! De fato, não há sentido de justiça quando, numa mesma casa, uns esperam com o pires na mão, enquanto outros se refastelam em pratos fundos”.
“O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas repudia essa atitude injusta e cobra do Tribunal de Justiça que, invés de duplicar o valor do auxílio-alimentação dos magistrados, faça justiça aos servidores, concedendo a isonomia à qual temos direito – reconhecido pelo CNJ – e pela qual temos lutado há tanto tempo”, diz outra parte do texto.
Por sua vez, a entidade nacional (Fenajud) disse: “Em um momento em que a população atravessa uma das maiores crises sanitárias do século e o Brasil registra cerca de 19 milhões de pessoas em situação de fome – segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19 no Brasil, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), ao ter acesso ao documento, vem a público declarar repúdio a tal situação”.
Segue: “O repúdio se dá, entre outras coisas, devido à luta incansável pela recomposição salarial – que parece ser invisível aos olhos do Tribunal, e contra os descontos feitos sobre o auxílio-alimentação dos servidores e das servidoras do Judiciário alagoano, dos dias considerados ‘imprensados’, apesar de estes serem compensados posteriormente, com carga horária adicional”.
Outro ponto que vale atenção é que os salários mensais (sem os cobiçados auxílios) dos magistrados custam, em torno de R$ 30 mil. Com outros auxílios, gratificações, vantagens eventuais e outros aportes estes valores frequentemente dobram ou chegam a níveis estratosféricos.
A Resolução publicada pelo TJ/AL não apenas dobra o valor do auxílio-alimentação dos magistrados alagoanos – de R$ 1.520,00 para R$ 3.040,00 – como também o eleva ao patamar dos maiores valores pagos em todo país, junto com Roraima e Amazonas.
