A juíza Lívia Mattos, da 1ª Vara de Porto Calvo, explicou como as mulheres podem denunciar casos de violência doméstica. Vítima ou qualquer pessoa que queira ajudar pode ligar, inicialmente, para o 180, canal disponibilizado para receber denúncias e que funciona 24 horas por dia.
“A segunda opção é discar 190, que é o número da Polícia Militar. Ela deve ser acionada especialmente em situações de flagrante, quando a mulher está sendo agredida”, ressaltou.
Ainda segundo a magistrada, a vítima também pode procurar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou se dirigir ao Fórum da cidade e requerer a imposição de medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar. Uma quarta opção é se dirigir às delegacias de polícia.
“A vítima ou terceiro que queira ajudar pode ir a uma delegacia, fazer a denúncia e requerer que a Polícia Civil dê andamento ao caso, para que o agressor seja preso”, disse. Também pode-se buscar os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) da cidade.
Sinal Vermelho
A juíza lembrou ainda a campanha Sinal Vermelho, que recentemente virou lei. “Você, vítima de violência, pode se dirigir a uma farmácia ou órgão público e, com um X vermelho na sua mão, de forma silenciosa demonstrar para o atendente ou servidor que está sendo vítima de violência. Ao ver esse sinal, ele entenderá que você precisa de ajuda e entrará em comunicação com os órgãos responsáveis para coibir o agressor”, disse a magistrada.
Agosto Lilás
Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Em Alagoas, o Judiciário promove ações como a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que busca dar celeridade ao andamento de processos envolvendo violência doméstica. O mutirão de audiências acontecerá entre os dias 16 e 20.
Durante todo o mês, magistrados também participarão de lives com profissionais de saúde do estado. O objetivo é levar orientações sobre como esses profissionais podem lidar com casos de violência doméstica.
A “maratona” de lives é uma iniciativa conjunta do Judiciário, por meio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), em especial do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedm).
TJAL
