Redação*
A segunda fase da Operação Aurantium foi deflagrada, nesta terça-feira (14), pela Polícia Federal em Alagoas. O objetivo é cumprir 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais em razão do desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas/AL.
A força-tarefa acontece nas cidades Maceió, Tanque D’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca.
De acordo com as investigações, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, com o apoio com supostos empresários, contadores e laranjas, teriam fraudado procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017.
Eles queriam justificar a contratação de três empresas inidôneas, que serviram apenas para emissão de notas fiscais frias, visando acobertar desvios de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE) e Sistema Único de Saúde (SUS).
Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu R$ 12.951.213,73 dos cofres públicos de Estrela de Alagoas/AL, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10 milhões foram sacados “na boca do caixa”, logo após o dinheiro sair dos cofres do município.
Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas, teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 dos cofres públicos estrelenses.
Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66, sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia de R$ 16.807.015,98 no curto espaço de três anos.
Comprovou-se que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.
Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, popularmente conhecidas como “laranjas”.
Até o momento foram apurados os crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8666/93), desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º, da lei 9613/98) e organização criminosa (art. 2º, §4º, II, da lei 12850/13).
O valor do sequestro foi de até R$ 20 milhões, estando, dentre os bens sequestrados, uma luxuosa fazenda situada no município de Palmeira dos Índios/AL, além de veículos de luxo utilizados pelos investigados, porém em nome de terceiros (laranjas).
O nome da ação faz alusão ao significado em português, que seria laranja-azeda ou amarga, relacionando-se com o modus operandi utilizado pelos investigados para desviar e ocultar os recursos públicos federais através de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.
*Com PF
