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Prisão era legal, diz Justiça sobre idoso que faleceu na porta de presídio

27 de setembro de 2021
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Prisão era legal, diz Justiça sobre idoso que faleceu na porta de presídio
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Redação

Após passar 32 dias preso, Cícero Maurício da Silva faleceu à porta do presídio de segurança máxima ao ser solto, em Maceió. Nesta segunda-feira (27), o Tribunal de Justiça de Alagoas divulgou nota esclarecendo que a prisão era legal e a pena não estava prescrita.

A nota é assinada pelo juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da comarca de Marechal Deodoro. A defesa do idoso alega, por outro lado, que o processo havia prescrito e a prisão era injusta.

Segundo o magistrado, a denúncia feita pelo Ministério Público data de 2012, e o crime de estelionato tem prazo para prescrever em 12 anos. Como ainda houve suspensão do processo em 2014, somente em 2031 haveria prescrição. A acusação é que ele vendeu um terreno para mais de uma pessoa ao mesmo tempo.

Cícero estava preso desde 23 de agosto, após tentar tirar um novo documento de identidade. No ato, houve a constatação que havia uma ordem de prisão e o idoso foi detido.

O homem faleceu de infarto assim que fez a caminhada para entrar no Uber solicitado, logo após ter o pedido de liberdade concedido. A família deve entrar com ação contra o Estado.

 

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