O Congresso derrubou nesta segunda-feira (27), durante sessão do Congresso Nacional, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país.
O veto foi rejeitado, primeiramente, pelo Senado, por 45 votos a 25. Na sequência, na Câmara, o veto foi derrubado por 353 votos a 110. Com a decisão dos congressistas, o projeto vai à promulgação e a federação valerá para as próximas eleições.
A proposta é uma bandeira dos partidos menores, como Rede e PCdoB, que temem não alcançar a chamada “cláusula de barreira”, criada para extinguir legendas que não tenham um desempenho mínimo a cada eleição. Com a mudança, o desempenho seria calculado para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.
A federação de partidos, pelo texto aprovado no Congresso, permite a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem que seja necessário fundir os diretórios.
A união deve durar, pelo menos, quatro anos. O partido que se desligar antes desse período perde, por exemplo, o acesso ao fundo partidário.
Coligações partidárias
A federação difere do modelo das coligações partidárias, cuja formação vale pelo período da campanha.
Extinto em 2017, o mecanismo das coligações é criticado por especialistas por criar os chamados “partidos de aluguel” apenas para as eleições e, muitas vezes, unir siglas com ideologias diferentes que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.
Apesar da diferença, o governo justificou o veto integral à proposta afirmando que a federação “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, o que “contraria o interesse público”.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu as federações e disse que elas não têm “nada a ver” com coligações.
“As coligações se encerram às cinco da tarde do dia da eleição. Não têm nenhuma consistência, não têm uma liga ideológica doutrinária. Na federação não, os partidos são obrigados a permanecerem nela pelos próximos quatro anos depois da eleição”, disse. “Isso fará bem a alguns partidos e não fará mal a ninguém.”
Na avaliação de especialistas, as federações são melhores que as coligações – uma vez que exigem atuação conjunta no Legislativo, inclusive no âmbito nacional.
Para o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Claudio Couto, a mudança é positiva e permite uma “transição para a fusão de partidos com afinidades”.
Contudo, na visão de alguns pesquisadores, o modelo abre brechas para que partidos que não conseguirem cumprir a cláusula de desempenho mantenham acesso a recursos.
“O cenário de quatro anos, que é bastante em comparação com as coligações, é curto numa perspectiva geral”, diz a cientista política Lara Mesquista, também da FGV.
“Não deixa de ser uma tentativa dos partidos de garantir acesso ao fundo partidário e tempo de TV mesmo sem cumprir a cláusula.”, afirmou.
Pela proposta, a União “atuará como se fosse uma única agremiação partidária” após registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que precisa ocorrer até a data final do período de realização das convenções.
Além disso, a federação terá que se submeter às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.
G1
