A Polícia Federal em Alagoas, na noite de quarta-feira, 29/09, em apoio à Interpol, realizou o procedimento de extradição de cidadão português preso em novembro de 2019 também pela Polícia Federal.
O extraditado foi preso em Maragogi/AL, em cumprimento à ordem do Supremo Tribunal Federal STF, exarada com base em cooperação jurídica internacional que acatou o pedido do Estado Lusitano que objetiva o cumprimento da pena de 04 anos e 02 meses de reclusão, imposta pelo Juízo de Portugal, em razão da prática do crime de “lenocínio na forma continuada e de auxílio à imigração ilegal” – equivalentes aos arts. 229 (Casa de Prostituição) e 149-A, V, §1º, IV (tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual), do Código Penal Brasileiro.
Após a prisão, o STF autorizou a extradição para Portugal, com base na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto 7.935, de 19 de fevereiro de 2013), o que foi efetivado pela Polícia Federal em Alagoas.
Assessoria
