Redação
Após longa discussão com lideranças, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta para mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; do diesel em 3,7%. A pauta deve ser votada na próxima quarta-feira (13).
A medida, porém, não caiu bem para a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que alerta para perda de R$ 5,5 bilhões para 20 estados caso a proposta seja aprovada. Para secretários estaduais, a matéria é apenas um “remendo” que não resolverá a questão e ainda causará dano orçamentário considerável aos estados, pois o fator principal é a política de preços da Petrobras.
Em solenidade em Teotônio Vilela, na semana passada, Lira enfatizou a necessidade de mexer no ICMS, mesmo discurso adotado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em Alagoas, a alíquota de ICMS para a gasolina é de 29%; etanol, 25%; e diesel, 18%. Isso desde 2015, vale lembrar.
Em resumo, o texto propõe a cobrança do ICMS em 2022 com base no preço médio dos combustíveis em 2020 e 2021. Em 2023, valeria a média dos preços em 2021 e 2022. Atualmente, o tributo, cobrado pelos estados, tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores.
Lira passou o fim de semana em conversas para encontrar uma solução legislativa, mas ainda não conquistou votos da oposição, que analisa e discute o texto. Recentemente, a Petrobras aumentou nas refinarias o preço do diesel em R$ 0,25, e continua avaliando novo reajuste para a gasolina.
O alagoano admitiu a possibilidade de perdas, mas disse não ver dificuldade para que os estados suportem um “ajuste momentâneo”.
“Se vai haver baixa no preço do combustível, se nós vamos ter um valor fixado para o combustível nos últimos dois anos, momentaneamente vai se arrecadar menos. Mas há quantos anos os estados estão arrecadando mais? Nesses três anos de pandemia, as contas estaduais foram abastecidas, e não vejo nenhum estado da federação hoje com nenhum tipo de dificuldade que não possa suportar um ajuste momentâneo numa crise que o Brasil passa e que o cidadão comum precisa de um combustível mais barato para se locomover”, declarou o presidente da Câmara.
com agências
