Aos 21 (vinte e um) dia do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas – Sindojus/AL, sob O CNPJ: 20.891.442.0001.82, situado no Empresarial Humberto Lobo, sala 1311, Serraria, Maceió, Estado de Alagoas, o Sr. Williams de Andrade, presidente do SINDOJUS e da AOJEAL, abriu os trabalhos às 09h00min em 1ª convocação, não havendo o quórum estatutário neste momento. Assim, às 09h30min em 2ª e última convocação abriu definitivamente os trabalhos, junto com membros da Diretoria Executiva e os associados/filiados presentes, convocou a Diretora Anna Carolina Costa de Albuquerque para secretariar a Assembleia. Neste momento, Williams Andrade fez uma saudação a todos os pressentes, fazendo um resumo das atividades da entidade, atualizando a situação do oficialato, tanto no âmbito local, como nacional. Em seguida passou a deliberar a seguinte ordem do dia:
- EXPOSIÇÃO DO ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI 300/2020 – DATA BASE / 2019:
Inicialmente, O presidente Willians Andrade explanou sobre o andamento do Projeto de Lei acima mencionado, detalhando as ações executadas, as datas das mesmas, bem como os resultados obtidos. Em seguida, foi ressaltado que na data de 17.06.21, ocorreu uma Assembleia junto com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) para tratar de ações referentes à Data Base.
Sucessivamente, informou que no dia 17.07.21 houve uma reunião na Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, na qual participaram os representantes do Sindojus, Serjal, Presidente do TJAL e seus assessores, tendo o Chefe daquela Corte assumido o compromisso urgentemente de manter contato com o Presidente de Assembleia Legislativa, a fim de colocar em votação o PLO 300/2020, o que não ocorreu até o momento atual.
Ato contínuo, o Presidente do Sindojus, no uso de sua fala, explanou as inúmeras tentativas de diálogos frustradas com à Presidência, ressaltando envio de ofícios, assim como os diversos contatos com seus Juízes Auxiliares.
Reiterou, ainda, que esta instituição classista não abrirá mão do direito justo e legítimo da Data-Base, sem abrir assim qualquer precedente, razão da presente Assembleia.
2 – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PELOS SINDICALIZADOS:
À princípio decidiu-se que cada sindicalizado teria o tempo de 02 minutos para se manifestar e apresentar suas propostas. Após ser escutados os Oficiais de Justiça inscritos para tal fim, quais sejam, Gustavo Macedo, Cicero Filho, Erothildes Carvalho, João Salatiel, Fânia Lira e Anderson Protazio, as sugestões convergiram nos seguintes encaminhamentos:
* PARALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NO DIA 26.10.21, ÀS 13H, COM CONCENTRAÇÃO NO ESTACIONAMNETO DO FORUM DA JUSTIÇA ESTADUAL;
* PARALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NO DIA 03.11.21, ÀS 09H, NA PORTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS.
Em seguida, após a apresentação da proposta em consenso, passou-se a deliberar a mesma por votação, tendo sido acatada POR UNANIMIDADE.
Encerrada a reunião, cuja Ata foi subscrita por mim, Anna Carolina Costa de Albuquerque, secretária da presente assembleia, e vai assinada ao final pelo Presidente, Sr. Williams Andrade, pelo Diretor Jurídico, Aécio Flávio de Brito Junior. Segue em anexo a lista dos presentes.
Williams Juscelin de Andrade
Presidente do SINDOJUS/AL e AOJEAL
Aécio Flávio de Brito Júnior
Diretor Jurídico
