Prazo para renovar CNH volta a valer em Alagoas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reestabeleceu prazos para renovar CNH e fazer a transferência de veículos para motoristas de São Paulo, Alagoas e Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (09) através das deliberações 242, 244 e 245. Vários serviços e procedimentos foram suspensos devido a pandemia da Covid-19, mas agora serão novamente cobrados.

A resolução se aplica aos condutores habilitados pelo Detran/AL e aos veículos registrados no estado e/ou que venham a ser registrados em Alagoas. Dentre as novas deliberações, passam a valer novos prazos tanto para transferências de titularidade dos veículos quanto para licenciamento e CNHs.

A fiscalização voltará a autuar para os proprietários que, a partir do dia 17 de novembro de 2021, não tenham transferido a propriedade do veículo para seu nome e também em relação ao registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos a partir de 17 de novembro de 2021.

Quem tem o documento com data de vencimento em março ou abril de 2020 deve renová-lo até 31 de dezembro deste ano, por exemplo. Já as CNHs vencidas em maio e junho do mesmo ano devem ser atualizadas até 31 de janeiro de 2022. Você pode conferir as datas na tabela abaixo. (veja calendário abaixo)

Esse prazo se aplica, também, aos condutores que têm Permissão Para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), este último, autorização para pilotar as “cinquentinhas”.

Porém, as CNHs e ACCs vencidas desde de 1º de março de 2020 até 31 de dezembro de 2022 SEGUEM VÁLIDAS, até que haja nova data para renovação definida no cronograma do Contran.

Quanto ao veículo novo que for adquirido entre 4 de março de 2021 e 16 de novembro de 2021, este deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021.

Já a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.

Agências