O presidente Jair Bolsonaro tem pela frente a chance de nomear uma avalanche de desembargadores em todo o país no último ano de mandato, como revelou a coluna da jornalista Mônica Bergamo. Serão abertas 75 novas vagas nos seis Tribunais Regionais Federais (TRF).
Os tribunais montam listas tríplices e encaminham para o presidente da República escolher os novos ocupantes dessas cadeiras. Bolsonaro terá liberdade para escolher até 60% dessas vagas, conforme regras previstas na Constituição Federal.
Do total de vagas, um quinto é dividido entre o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As instituições indicam os nomes para os tribunais, que transformam em listas tríplices e enviam ao Palácio do Planalto. Nesses 20% de cadeiras, Bolsonaro tem liberdade para escolher o nome que preferir.
Dos 80% restantes, metade é escolhida por lista tríplice, pelo critério de merecimento. Bolsonaro também tem liberdade para escolher quem quiser. A exceção é para um critério previsto na Constituição: “É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento”. Ou seja, se algum juiz nessa situação constar da lista tríplice, Bolsonaro não terá escolha a não ser nomeá-lo.
Os outros 40% das vagas são preenchidos segundo o critério de antiguidade. Nesses casos, o presidente da República fica engessado. Será necessário nomear o mais antigo, conforme apontado pelo tribunal, sem direito sequer a lista tríplice.
Além de precisar obedecer a esses critérios, Bolsonaro ainda conta com outro empecilho: o tempo. Pode ser que, ao longo de 2022, não haja tempo hábil para nomear tantos desembargadores. Isso porque as listas de indicações do quinto enviadas aos TRFs são elaboradas pelo MP e pela OAB. O procedimento muitas vezes demora.
Se as listas não forem encaminhadas ao Planalto até o fim do ano que vem, parte das vagas será escolhida pelo presidente que tomará posse em 2023 – podendo, claro, ser o próprio Bolsonaro.
Um exemplo dessa demora é a vaga aberta pelo ministro Kassio Nunes Marques no TRF da 1ª Região. Nunes Marques tomou posse no STF em novembro do ano passado e seu lugar na corte anterior ainda não foi preenchido. A cadeira é da OAB, que não concluiu a seleção dos candidatos à vaga. Não há prazo para isso acontecer. E, sem a lista tríplice em mãos, Bolsonaro não poderá escolher o ocupante do cargo.
Outro detalhe: mesmo nos casos em que tem liberdade para escolher entre os ocupantes da lista tríplice, não há garantia de que Bolsonaro terá aliados no Judiciário. Os tribunais, a OAB e o MP podem incluir na lista apenas nomes de juristas contrários à ideologia bolsonarista. Nesse cenário, mesmo dando a última palavra, o presidente não teria voz nos tribunais.
UOL
