Uma decisão da 5ª Vara Cível de São Paulo determinou que o presidenciável Ciro Gomes (PDT) entregue um apartamento que foi arrematado pelo ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) no curso de um processo em que o pedetista foi condenado a pagar mais de 400 000 reais ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. A disputa começou em 1999, quando Ciro afirmou, em uma entrevista, que na campanha presidencial de 1989 Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter chamado Collor de “playboy safado” e “cheirador de cocaína”.
O processo transitou em julgado em 2018 e até agora Collor não viu a cor do dinheiro. E não deve ver tão cedo, porque a juíza Paloma Carvalho, da 5ª Vara Cível, determinou que a Caixa Econômica Federal terá preferência para receber a quantia levantada em leilão. Isso porque, após a Justiça ter determinado a penhora em outubro de 2020, Ciro obteve no banco, em maio deste ano, um financiamento de 300 000 reais para pagamento do apartamento com o próprio imóvel como garantia — a chamada “alienação fiduciária”, comum em contratos de financiamento.
Apesar da penhora, o banco nega qualquer irregularidade na concessão do empréstimo. “A Caixa informa que não financia imóveis com quaisquer restrições oficialmente registradas até o momento da finalização da operação de crédito do cliente com o banco. Assim, o banco ratifica que não são aceitos como garantia em operações de financiamento imobiliário imóveis com penhora registrada em sua matrícula ou quaisquer outras pendências”, afirma em nota.
De acordo com a matrícula do apartamento, aberta em 3 de maio de 2021, o imóvel foi vendido pela Construtora Blokus por 953 933 reais, tendo Ciro pago 658 933 com recursos próprios e o restante financiado junto à Caixa em um contrato datado de 31 de maio de 2021. Não consta na matrícula qualquer menção à penhora ocorrida meses antes. Um apartamento à venda no mesmo prédio é avaliado em valores que variam de 640 000 reais a 870 000 reais. Eunício arrematou o apartamento por 520 000 reais em julho.
Para a defesa de Collor, tudo não passou de uma manobra de Ciro para postergar o pagamento da dívida reconhecida pela Justiça. O presidenciável chegou a recorrer, sem sucesso, ao Superior Tribunal de Justiça para tentar afastar a penhora. Procurado por meio de seus advogados e assessoria de imprensa, o pedetista não se manifestou.
No processo, os advogados de Collor e de Eunício alegaram fraude à execução — o que foi afastado pela Justiça. “Na época em que alienado o imóvel, não constava nenhuma constrição ou averbação do ajuizamento da presente execução, o que, inegavelmente, faz presumir a boa-fé do banco credor na realização do negócio. Assim, não havendo demonstração de má-fé na aquisição do imóvel, o pleito deve ser desconsiderado”, diz a decisão da 5ª Vara Cível de SP. A advogada Regina Manssur, que representa Collor, afirmou que irá recorrer. “Serão apresentados embargos porque não admitimos que não tenha havido fraude. A Caixa não se cercou das diligências absolutamente necessárias ao conceder o empréstimo”, argumenta.
Rosane Collor
Como se não bastasse todo o imbróglio, a ex-mulher do ex-presidente, Rosane Collor, pediu que os valores levantados no processo contra Ciro Gomes sejam bloqueados em seu favor para o pagamento de uma dívida de 572 565 reais de pensão alimentícia atrasada. Na semana passada, o TJ-AL negou o pedido de Collor para suspender o bloqueio.
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