Redação*
O Ministério Público Federal em Alagoas expediu ofício cobrando explicações do Município, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e BRK Ambiental sobre o vazamento de efluentes sanitários que atingiu a areia da praia e o mar territorial da Praia da Ponta Verde, em Maceió , nas imediações do Bar/Restaurante Lopana.
O vazamento em grande proporção foi registrado neste domingo (05). O MPF quer que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, o IMA e a BRK expliquem as seguintes questões:
– quais as medidas que foram e serão adotadas para reparar o problema;
– como o vazamento afetou a balneabilidade da praia de Ponta Verde e
– quais as cautelas que estão sendo tomadas em relação aos banhistas, tendo em vista ser uma região de grande circulação de munícipes e de turistas;
– a apresentação de um plano de ação preventivo emergencial para evitar a repetição do ocorrido a curto prazo.
Ao IMA também foi requisitada a remessa de todos os documentos sobre o vazamento de esgoto em questão.
À Secretaria Municipal de Promoção do Turismo (Semtel), o MPF também requisitou cópia das atas das reuniões (e documentos anexos) ocorridas nos dias 13 e 20 de outubro deste ano, realizadas para tratar das línguas sujas no mar territorial de Maceió, bem como cópia do compromisso de cooperação firmado com a BRK Ambiental sobre as línguas sujas, especialmente sobre a recuperação das estações elevatórias e dos estudos e pareceres técnicos que o acompanhem.
Em despacho assinado nesta segunda-feira, dia 6 de dezembro, a procuradora da República Juliana Câmara ressalta a necessidade de uma atuação estratégica do Ministério Público Federal com o intuito de assegurar a proteção e promoção do meio ambiente equilibrado, em atenção aos princípios da prevenção e da ubiquidade.
“A situação é grave e exige maiores explicações, especialmente quando se observa que a Estação Elevatória mais próxima à localidade do ocorrido, situada na Av. Sílvio Carlos Viana, ao lado do Restaurante Lopana, encontra-se inoperante, sem bombas e sem painel de comando, como descreveu a BRK Ambiental no Relatório Descritivo das Estações Elevatórias de Drenagem Pluvial de Maceió”, destaca Juliana Câmara.
com MPF*
