O Senado aprovou por 71 votos a favor e nenhum contra a medida provisória (MP 1.063/2021 )que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool diretamente de produtores e importadores, sem necessidade de intermediários.
Um dos pontos mais polêmicos, a chamada bomba branca, porém, ficou de fora do texto aprovado. Esta medida permitia aos postos a revenda de combustíveis de mais de uma marca. No entender dos senadores, isso poderia causar prejuízos ao consumidor pela dificuldade de identificação da origem do produto.
A MP teve relatoria de Otto Alencar (PSD-BA), no Senado, que votou o mesmo texto enviado pela Câmara, onde a coube ao deputado Augustou Coutinho (Solidariedade-PE) relatar a matéria. Deste modo, ele segue agora para sanção presidencial.
O texto permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores.
“A flexibilização discutida, tendente a favorecer o posto revendedor pela promoção do rompimento com práticas restritivas ao livre mercado, não serviria, porém, como argumento para afrontar contratos entre os revendedores varejistas e os distribuidores de combustíveis, os quais contemplassem cláusulas dessa natureza”, disse Otto Alencar.
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