Da Redação
Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas continuam a reivindicar a aprovação da data-base diante do cenário de falta de respostas da Assembleia Legislativa, onde o projeto está parado há quase dois anos, bem como da ausência de apoio por parte dos desembargadores.
Enquanto os servidores do Executivo e Legislativo já tiveram a recomposição inflacionária aprovada, os do Judiciário permanecem sem entender o silêncio e o descaso para apreciação do projeto, já que houve aprovação em todas as comissões legislativas. A proposição se refere ainda a 2019.
Como as tentativas de diálogo não evoluíram, os servidores prosseguiram realizando atos durante esta semana, com adesão na capital e interior, aumentando a frequência dos protestos. A categoria afirma que não vai aceitar essa escassez de justificativa, uma vez que, às vésperas do início de 2022, o cálculo de perdas por causa da inflação se aproxima a 20% no acumulado de três anos.
À frente dos protestos estão o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus), este que encaminhou requerimento à presidência do TJAL pedindo discussão sobre uma solução apresentada pela entidade classista, em razão do recesso judiciário que se aproxima.
Os servidores, porém, devem paralisar suas atividades já na próxima semana, e o Judiciário será “obrigado” a antecipar o recesso de final de ano.
“É constrangedor, é humilhante, a gente ser obrigado a chegar a esse ponto de fazer uma mobilização e convidar servidores para serem ouvidos. Nós sabemos que o diálogo é a base de tudo e tentamos de todas as formas buscá-lo, mas, quando não logra êxito a diplomacia, a gente tem que partir para união na luta. Então, é este o motivo da nossa mobilização: ser ouvido para tentar a reposição da inflação 2019”, afirma Aluciano Martins, presidente do Serjal.
“Os desembargadores têm o compromisso de discutir a questão dos servidores. O parecer é uma peça técnica, que demonstra ponto a ponto como a questão da data-base pode ser solucionada. O Oficialato, sobretudo o Sindojus, busca uma alternativa prática e dentro do campo da viabilidade orçamentária”, defende Williams Andrade, presidente do Sindojus.
Até agora, deputados como Paulo Dantas e Galba Novaes já explicitaram apoio à causa, mas também não explicaram a estagnação do texto. Questionado sobre por quais motivos a data-base não é aprovada, Aluciano Martins não sabe explicar.
“É isso que nos causa uma estranheza muito grande, porque o projeto passou por unanimidade tanto no pleno do tribunal quanto nas comissões da assembleia, mas, quando estava prestes a ir a plenário para votação, parou. Estamos nessa angústia de saber o porquê e tem coisas obscuras que a gente não sabe de onde vem a explicação”, argumentou o servidor.
‘Prioridade’
Se de um lado a data-base segue travada, o projeto de lei que cria três novas vagas de desembargador foi posto rapidamente em pauta pelo presidente da ALE, Marcelo Victor, cujo texto já foi sancionado pelo governador Renan Filho, no fim de novembro.
Com isso, o número de cadeiras de desembargador salta de 15 para 18, sob a justificativa de desafogar o fluxo de processos parados na segunda instância alagoana. O TJAL afirma que haverá uma economia de R$ 7 milhões ao erário, apesar do aumento com os novos gabinetes e comissionados.
O impacto orçamentário que essa “nova estrutura” da Corte fica da seguinte forma: cada desembargador recebe mensalmente R$ 35.462,22; quando isso se soma aos auxílios, dois terços de férias e outros benefícios, cada magistrado de segundo grau custa anualmente R$ 2.224.282,49.
Além dos cargos de desembargadores, o TJAL terá que nomear também dezenas de novos assessores para trabalhar nos novos gabinetes, cargos comissionados de confiança que recebem polpudos vencimentos. Para esses cargos, as despesas ficam assim: os futuros chefes de gabinete receberão R$ 15.218,02; o supervisor judiciário R$ 11.809,02; assessor judiciário R$ 10.104,52 e o secretário do gabinete de cada desembargador vai embolsar R$ 8.400,01.
Ou seja, o dado da economia exporto pelo Tribunal não bate.
