Redação*
O juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr determinou a anulação do processo seletivo feito pelo Cesmac para o curso de medicina. A decisão liminar atende ação do Ministério Público Federal (MPF).
O motivo foi que o prazo de inscrição durou apenas 21 horas, após publicação do edital voltado para transferência externa, sendo a prova realizada já no dia seguinte.
Segundo o MPF, houve violação aos princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade, citando que “o curso de medicina é bastante disputado e goza de grande prestígio social”.
O juiz determinou que o Cesmac lance novo edital, com a reabertura de todos os prazos, em lapso temporal razoável, com no mínimo sete dias corridos (ou cinco dias úteis) e ampla divulgação, oferecendo as vagas ofertadas no Edital 2021.02 e as que surgiram posteriormente (5 vagas para o 2º período e 11 vagas para o 3º período).
O Cesmac deve ainda devolver todas as taxas de inscrição, bem como todos os valores pagos a título de mensalidades dos alunos aprovados no processo seletivo de transferência externa de medicina no Edital 2021.02.
Os estudantes aprovados estão sendo atingidos pela decisão de cancelamento do processo seletivo, por essa razão, o juiz determina que o Cesmac informe-os, em até 15 dias, sobre o teor da liminar para que recorram, caso tenham interesse.
No entanto, para não prejudicar os alunos, a decisão liminar garante a estes alunos suas respectivas vagas junto às instituições de ensino de onde vieram transferidos para o Cesmac.
*com MPF
