O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022, apresentou nesta segunda-feira (20) relatório em que prevê que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 no próximo ano.
Esse valor de R$ 1.210 é R$ 41,44 maior do que os R$ 1.169 estimados pelo governo quando da divulgação da proposta de Orçamento para 2022, em agosto.
Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04%.
O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecida no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC no ano fechado de 2021.
Para ter validade, o Orçamento precisa passar pela Comissão Mista (CMO) e, também, pelo plenário do Congresso Nacional. As votações estão previstas para esta segunda.
Na proposta de Orçamento de 2022 enviada pelo governo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PEC dos Precatórios
A proposta do relator contempla também os efeitos da aprovação da PEC dos precatórios, que alterou a regra do teto de gastos (limite anual para a maior parte das despesas com base na inflação do ano anterior).
A PEC criou um teto anual, até 2026, para o pagamento de sentenças judiciais e alterou o período de cálculo do indicador para os precatórios.
Com isso, de acordo com os cálculos de Hugo Leal, relator do orçamento de 2022, será aberto um espaço de R$ 113,1 bilhões para novas despesas no teto de gastos.
O espaço foi ampliado em relação à estimativa apresentada em novembro pela área econômica do governo, de R$ 106,1 bilhões.
Do espaço total aberto com a aprovação da PEC dos precatórios, o relator informou que R$ 54,395 bilhões foram destinados ao Auxílio Brasil, novo programa social do presidente Jair Bolsonaro, que substituiu o Bolsa Família em dezembro.
Esse valor se soma aos R$ 34,668 bilhões já previstos anteriormente para o Bolsa Família, que foi encerrado recentemente.
Com isso, a dotação total do Auxílio Brasil, que pretende pagar um benefício mínimo de R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias, passou para R$ 89,064 bilhões no próximo ano.
Além dos gastos com o Auxílio Brasil, a PEC dos precatórios, segundo cálculos divulgados na semana passada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, também abriu um espaço adicional de mais de R$ 30 bilhões para outras despesas.
R$ 5,1 bilhões para o fundão
Além da
Na versão final, o relator reajustou em R$ 3 bilhões o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido no Congresso como “fundão”, para bancar a campanha eleitoral de 2022.
A peça enviada pelo governo previa no orçamento a reserva de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem.
No entanto, na última sexta-feira (17), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias e garantiu um espaço fiscal de até R$ 5,7 bilhões para o fundão.
Na proposta, o relator Hugo Leal (PSD-RJ) prevê a destinação de R$ 5,1 bilhões para custear, com recursos públicos, as campanhas políticas.
Isso significa que, em 2022, o valor será mais do que o dobro em relação às duas últimas disputas, quando cerca de R$ 2 bilhões foram reservados para financiar o fundão.
Assessoria
