O Estado de Alagoas conseguiu decisão liminar em favor do Gás de Alagoas S/A – Algás, proibindo assim a Petrobras de aumentar o preço do gás natural destinado aos usuários de gás canalizado no estado. Essa decisão foi tomada pelo juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas.
“Alagoas, Ceará e Sergipe enfrentando a absurda política de preços da Petrobras para o gás natural, principalmente contra o Nordeste, conseguiram liminares em suas Justiças para a manutenção do preço evitando um aumento descabido de mais de 60%”, comentou George Santoro, secretário da Fazenda de Alagoas.
Conforme ainda o secretário, em Alagoas, o reajuste seria maior em 20 pontos percentuais. “O que o governo federal vem fazendo contra o Nordeste chega a ser vexatório! Tentamos, durante meses, uma solução acordada, mas só tivemos arrogância e desrespeito. Somos produtores de gás e brasileiros nordestinos”, destaca.
Na decisão, o juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas, também determinou que a Petrobras mantenha o contrato de fornecimento de gás natural para Alagoas, com as mesmas condições de preço e faturamento previstos no contrato de compra e venda mantidas entre as partes, dentre o período de 1 de janeiro de 2022, até a data do fechamento do contrato.
AA
