O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e atuação no estado de Minas Gerais. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (4).
As Procuradorias Regionais da República são órgãos do Ministério Público Federal (MPF) que atuam perante os Tribunais Regionais Federais (TRF’s), a segunda instância da Justiça Federal.
Em outubro, Bolsonaro sancionou a lei que criou o TRF-6, também com jurisdição em Minas Gerais. Por isso, foi necessário adequar a estrutura do MPF ao novo TRF com a criação da procuradoria regional da República da 6ª região. O tema foi aprovado no Congresso Nacional.
Conforme a lei, a procuradoria regional da 6ª Região será instalada no prazo de 180 dias a partir da instalação TRF6.
G1
