Redação, com MPF
O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quinta-feira (27), recomendação ao diretor-geral do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) em Santana do Ipanema para que adote as providências para verificação do comprovante de vacinação contra Covid-19 (passaporte vacinal) como requisito de acesso às dependências do campus ou de qualquer outro espaço público vinculado ao Ifal.
Os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim recomendaram também que o IFAL excepcione apenas os casos comprovadamente fundados em razões médicas (baseados em relatório ou atestado médico que justifique a não recomendação do uso de imunizantes contra Covid-19, necessariamente assinado por profissional médico com CRM ativo).
No entanto, para os casos de alegação de escusa de consciência à vacinação, a Recomendação orienta que o IFAL aceite a apresentação de resultado para SARS-CoV-2 através do método RT-PCR (padrão-ouro para diagnóstico) com material de teste colhido até 72 horas antes do momento da exibição, estando a realização e custeio do exame necessariamente a cargo do interessado no acesso ao IFAL.
A Recomendação no âmbito de procedimento preparatório instaurado para apurar questionamento de cidadão acerca do reinício das aulas presenciais do Ifal em Santana do Ipanema mesmo com aumento do número de casos de Covid-19 e Influenza pelo estado.
