A Defensoria Pública do Estado ingressou, nesta sexta-feira (28), com uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde).
A ação, assinada pelo defensor público Isaac Vinícius Costa Souto, cobra que a operadora de plano de saúde recredencie os hospitais descredenciados (Hospital Veredas, Santa Casa de Misericórdia, etc.), nos últimos meses, ou os substitua por outros de qualidade e capacidade equivalentes.
Os usuários do Ipaseal Saúde vêm enfrentando sérios problemas com a operadora, devido aos descredenciamentos de diversos hospitais e a demora excessiva para atendimento, desde novembro de 2021.
Logo após o recebimento das primeiras denúncias, a Defensoria Pública oficiou o plano cobrando providências imediatas. Como resposta, o Ipaseal Saúde confirmou os descredenciamentos, mas assegurou que a continuação dos serviços estaria garantida com a contratação de novos hospitais.
No entanto, a realidade constatada pelo defensor público e, diariamente, denunciada por clientes, desde então, demonstra que os referidos hospitais não estão realizando os serviços. Além disso, o próprio Ipaseal Saúde confirmou, posteriormente, que também os descredenciou, restando apenas o Hospital Alvorada.
“Os pacientes/usuários do Ipaseal correm sério e iminente risco de vida caso não realizem os procedimentos e atendimentos médico-hospitalares, principalmente os que necessitem de atendimento de urgência e/ou emergência, ainda mais neste momento de nova onda da Covid-19 (variante ômicron), no qual o plano demandado somente oferece o Hospital Alvorada para atendimento, deixando os seus usuários desamparados, pois simplesmente o plano de saúde não mais oferece o serviço hospitalar indispensável para possibilitar a cura/assistência ou, pelo menos, uma mínima qualidade de tratamento àqueles que se encontram com enfermidades. Faltam palavras para nominar tamanha crueldade e desprezo à vida humana”, afirmou o defensor público.
O defensor pediu, ainda, que o Ipaseal saúde comunique as substituições à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e aos beneficiários, nos termos da Lei nº 9.656/98 e das Resolução Normativa nº 85 e 356, da ANS, sem prejuízo dos danos sofridos pelos usuários/beneficiários, sob pena de multa diária, por cada paciente não atendido, a incidir nas pessoas do Diretor-Presidente do IPASEAL e do Secretário de Estado da Saúde, em caso de descumprimento.
Assessoria
