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Deputados contestam decisão do Judiciário sobre passaporte vacinal para alunos: “Juízes estão legislando”

16 de fevereiro de 2022
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Deputados contestam decisão do Judiciário sobre passaporte vacinal para alunos: “Juízes estão legislando”
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Redação

Os deputados estaduais Cabo Bebeto (PTC) e Antônio Albuquerque (PTB) utilizaram o plenário nesta quarta-feira (16) para criticar a decisão judicial que determinou que as escolas devem exigir a vacinação contra a Covid-19 dos seus estudantes. A ação judicial contempla tanto a rede pública quanto privada em Maceió e Penedo.

Segundo Bebeto, o Poder Judiciário está interferindo em questões que são atribuições do Legislativo. “Alguns juízes estão legislando. Estão tomando para si o papel desta Assembleia. Isso é muito perigoso. Em Penedo, houve um magistrado que chegou até a ameaçar pais de perderem a guarda de seus filhos caso não fossem vacinados”, criticou.

Para Albuquerque, a exigência do passaporte vacinal é defendido demagogicamente por determinado segmento da política. “Lamento e espero que a Assembleia Legislativa, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e órgãos de controle externo respeitem os pais e as mães de família e não exijam, de forma criminosa, que uma criança só tenha acesso à escola se ostentar um cartão de vacina”, apelou o parlamentar.

No caso, os estabelecimentos de ensino devem solicitar aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente o comprovante de imunização físico ou digital. A portaria da 28ª Vara Cível da Capital foi assinada na semana passada.

Na contramão dos colegas, o deputado Ronaldo Medeiros (MDB) defendeu a exigência do cartão de vacina contra a Covid-19 para todos, inclusive nas escolas.

Medeiros salientou que a pandemia ainda não acabou e há um grande número de pessoas não vacinadas no mundo, sobretudo em países pobres como os do continente africano, provocando o surgimento de novas variantes do coronavírus.

“Essas variantes podem não estar cobertas pelas vacinas. Aí teremos que atualizá-las, gastar mais dinheiro e as pessoas terão que tomar os imunizantes novamente”, disse o parlamentar, que responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro por causar insegurança nos pais devido à postura negacionista.

*com ALE

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