Será apresentado nos próximos dias um requerimento para criação da CPI da Braskem, com o intuito de investigar a atuação da empresa na questão das ações e dos acordos de indenização. O autor do requerimento é o deputado Galba Novaes (MDB), que anunciou a proposição na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22).
“Precisamos que a Assembleia Legislativa se pronuncie. Vamos propor nesta Casa uma CPI e precisamos contar com o apoio dos colegas”, informou o parlamentar.
Desde o fim do ano passado, quando membros da Braskem não compareceram a audiências, a ideia era debatida. Em novembro, Novaes disse à Folha que a possibilidade estava sendo discutida. Moradores e comerciantes dos bairros atingidos pelas rachaduras e afundamento do solo também cobraram a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Colega de MDB, o deputado Ronaldo Medeiros se colocou à disposição para assinar a criação da CPI da Braskem e lembrou que poderia, inclusive, apresentar a proposição em conjunto.
“A Braskem vem agindo como sempre agiu, só que agia no subsolo, no submundo. Agora ficou mais transparente essas ações aqui em Alagoas, que tanto mal vem fazendo às famílias”, disse Medeiros, acrescentando que a CPI é uma forma que a Casa tem de apurar e ajudar os alagoanos, principalmente os que foram diretamente atingidos.
Mais argumentos
Novaes também criticou o acordo firmado entre a mineradora e os ministérios públicos Estadual e Federal que, segundo o parlamentar, concedeu à Braskem a “delegação de Estado”, tendo em vista a consulta pública que está sendo realizada pela empresa durante os dias 22 e 23 deste mês para apresentação do plano sócio-urbanístico para os bairros atingidos pela exploração do sal-gema.
“Como é que se faz acordo entre os ministérios públicos e a Brsakem sem a participação do Estado e do município de Maceió? Sem a participação da sociedade civil, principalmente daqueles que foram afetados por esse crime, tido como um dos maiores desastres ambientais da história do mundo?”, questionou.
Ele contou ainda que participará de uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. “Para que junto com a Assembleia Legislativa tomemos uma providência”, disse.
*com ALE
