Em aparte ao pronunciamento do deputado Davi Maia na sessão de terça-feira (22), a deputada Jó Pereira também repercutiu a assembleia, convocada pelo Governo do Estado e realizada no dia 17 deste mês, em Maceió, que aprovou a nova distribuição dos recursos (R$ 2 bilhões) da outorga da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário da capital e outros 12 municípios da região metropolitana à BRK Ambiental.
Maia voltou a denunciar que os valores estão subdimensionados e disse que o governador Renan Filho utiliza a divisão para perseguir opositores políticos, citando como exemplos os casos de Maceió e da Barra de São Miguel. O deputado também denunciou a ausência, na ata da assembleia, do seu discurso de 12 minutos, classificando a ocorrência de “estelionato”.
Lembrando que a Casal não foi privatizada e que resguardar a participação dos municípios nos recursos da concessão é preceito fundamental e garantidor do estado democrático de direito, Jó Pereira pontuou a decisão do STF pelo bloqueio cautelar de 50% (R$ 1 bilhão) dos valores justamente para evitar que o assunto seja tratado com dois pesos e duas medidas: “Não faz sentido que os blocos B e C (que reúnem as regiões Agreste e Sertão; Zona da Mata e Litoral, respectivamente) tenham 100% da outorga revertida para o ente municipal, enquanto a região metropolitana não.”.
“É justamente na região metropolitana que temos as maiores reclamações na área de abastecimento de água e saneamento básico, fruto da falta de investimentos do estado na estrutura de captação e tratamento da água para distribuição”, prosseguiu a deputada, reforçando que o maior gargalo da falta de água ainda está sob administração da Casal.
“A BRK só é responsável pela distribuição, um dos serviços contemplados com a concessão. Estamos com sérias dificuldades na captação e tratamento de água, que poderiam ser sanadas se a outorga tivesse sendo investida nisso”, completou. Em discurso realizado na Casa em novembro do ano passado, a parlamentar já havia cobrado a realização, pelo Estado, de investimentos em obras de saneamento, abastecimento de água, tratamento de esgoto e projetos de irrigação com os recursos já recebidos da outorga.
Ainda se referindo à fala de Davi Maia, Jó afirmou que, desde o ano passado vem alertando acerca dos serviços de pavimentação de ruas realizadas pelo governo do Estado em cidades que serão saneadas, como a Barra de São Miguel: “Em um curto espaço de tempo, essas ruas que estão sendo pavimentadas serão quebradas para os serviços de saneamento básico e é o consumidor que irá arcar com isso, com o resultado de colocar o carro na frente dos bois”.
Jó disse que, como representante do Parlamento Estadual na assembleia do dia 17, Davi Maia defendeu o estado democrático de direito e a autonomia dos municípios e criticou a postura “ditatorial” do governo do Estado. “Quando vossa excelência denuncia que seu posicionamento não constou em ata, lembro de como funciona o Conselho do Fecoep, do qual faço parte: com a mesma autoridade e perspectiva, pois o governo tem a maioria e, por isso, decide a pauta e o que fazer com os recursos”, finalizou.
Ascom deputada Jó Pereira
