Redação
Em 14 postos de combustíveis fiscalizados em Arapiraca e Teotônio Vilela, seis apresentaram irregularidades. A inspeção foi feita durante esta semana pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O órgão divulgou que os estabelecimentos foram autuados. As multas previstas na legislação variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Os agentes verificam os padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outros quesitos.
Em Arapiraca, um posto de combustíveis foi autuado e teve seis bicos abastecedores interditados porque armazenava e comercializava etanol hidratado com massa específica e teor alcoólico fora das especificações estabelecidas pela legislação vigente.
Já em Teotônio Vilela, cinco postos apresentaram problemas. Um deles foi autuado por romper lacres e/ou faixas de interdição colocados pelos fiscais, retomando a comercialização de combustíveis sem a devida autorização da ANP.
O segundo não informava corretamente o fornecedor dos combustíveis comercializados, induzindo os consumidores a acreditar que os produtos eram fornecidos por distribuidor diferente.
Nos outros três postos autuados a infração foi a mesma: não disponibilizar todos os equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores.
As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
*com Assessoria
