Antes de solicitar a abertura de processo administrativo para reformar ou construir na cidade de Maceió é preciso saber as documentações exigidas pela Prefeitura Municipal para legalizar a intervenção desejada, seja para uso residencial, comercial, serviço, industrial, loteamento, conjunto habitacional ou condomínio.
Os formulários de requerimento edilício e checklist de documentos podem ser baixados pelo site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), mas a diretora de Licenciamento Urbanístico, Eva Carla de Meira, informa que o órgão poderá solicitar, a qualquer tempo, a apresentação de outros documentos necessários à completa análise e aprovação do pedido.
“Também podemos solicitar anuência prévia de outros órgãos competentes, sempre que o projeto envolver questões inerentes às suas atribuições oficiais. Além disso, a emissão de documento final fica condicionada à regularidade fiscal do contribuinte e responsáveis técnicos perante a fazenda pública municipal”, explica a diretora.
Entre as documentações necessárias para solicitação de Alvará de Aprovação de Projeto, por exemplo, o requerente deve apresentar cópias da análise prévia do projeto (se houver), das certidões negativas de débito tributários e do título de propriedade ou posse do imóvel, além de outras exigências técnicas, a depender do tamanho da área construída e da segmentação do empreendimento.
Assim que toda a situação estiver regularizada, a orientação é que as documentações sejam entregues acompanhadas do formulário de requerimento no protocolo da Sedet, acondicionadas em pasta colecionadora.
Acesse o requerimento edilício e o checklist de documentos pelo endereço eletrônico https://maceio.al.gov.br/p/sedet/formularios
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