Um Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada Jó Pereira, cria diretrizes de políticas públicas intersetoriais e uma rede de atendimento voltadas à prevenção e à divulgação dos casos de desaparecimentos de pessoas, especialmente crianças e adolescentes, em Alagoas. A parlamentar falou sobre o assunto nesta segunda-feira (7), durante a audiência pública que discutiu, na Câmara Municipal de Maceió (CMM), casos de crianças desaparecidas na capital.
Para Jó, além de discutir o drama dos desaparecimentos, é necessário provocar a construção de políticas públicas estruturadas, que comecem com a prevenção nas escolas, por meio de materiais educativos e informativos, encontros com adolescentes, alerta para os riscos, família dentro escola, oferta de matrículas em unidades escolares próximas às residências das crianças e cuidados no transporte escolar.
“Essa política pública precisa ter foco não só em procurar quem desapareceu, mas prevenir o desaparecimento”, defendeu, chamando a atenção para a histórica falta de prioridade em relação àquela que deveria ser a principal política pública: a educação. “Precisamos entender as causas que podem colaborar para o desaparecimento, principalmente de crianças e adolescentes e, entre essas causas, estão à ausência de creches e a sobrecarga das mulheres que precisam ir para o mercado de trabalho, muitas vezes tendo que deixar os filhos expostos a todo tipo de violência”, analisou.
Proposta pela vereadora Teca Nelma, a sessão teve a interlocução do Instituto Raízes de Áfricas, coordenado pela ativista Arísia Barros, e contou com a participação de pais e mães de crianças desaparecidas, de representantes do MPE, Conselhos Tutelares, OAB/AL, Fórum Estadual dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Secretaria de Segurança Pública, entre outras entidades e instituições.
Divulgação e passo a passo
Detalhando um pouco sobre o projeto que está sendo construído em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, Jó explicou que o PL desenha uma rede de atendimento, começando com a prevenção dos casos de desaparecimentos, levando às escolas ações educativas e orientações para crianças e jovens, e minimizando os riscos, até a divulgação dos desaparecidos, determinando que concessionárias e prestadoras de serviço de energia, água e telefonia do estado veiculem, nos extratos das contas mensais, fotografias e informações sobre pessoas desaparecidas.
“Acredito que a Câmara também pode fazer algo no mesmo sentido, nos carnês do IPTU e nas faturas da BRK”, sugeriu a deputada. Do projeto de sua autoria deve constar ainda a exigência de divulgação ampla, nas redes sociais, em publicidade veiculada nos vários meios de comunicação (TVs, impressos, rádios e sites) e via material entregue nas escolas, de guias informativos com o passo a passo de como as famílias devem agir nos casos de desaparecimentos, onde e em quanto tempo devem fazer o Boletim de Ocorrência, por exemplo.
Presidente da Comissão de Educação da Casa de Tavares Bastos, Jó Pereira pontuou ainda a necessária parceria do Poder Público com entidades não governamentais que prestem assistência jurídica, psicológica e outras às famílias de pessoas desaparecidas; a criação de um comitê gestor, conforme sugerido por um dos participantes da audiência pública; e a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle social, com a participação da comunidade, por meio dos vários conselhos (de educação, saúde, Fundeb, Fecoep, entre outros), na formulação de propostas e na aplicação dos recursos públicos.
“A política pública estruturada no parlamento, executada pelo Executivo, com o acompanhamento da sociedade, é a melhor solução para os desafios que precisamos enfrentar. É preciso que tenhamos consciência que políticas públicas efetivas não são executadas nem elaboradas em ilhas, mas sim convergindo, trazendo intersetorialidade, educação, saúde, e segurança pública para o mesmo patamar de importância”, prosseguiu a parlamentar.
Frisando a importância de Teca Nelma e Arísia Barros na proposição e provocação da audiência, respectivamente, Jó lembrou que as mulheres pretas, da periferia, são as mais atingidas pelo desaparecimento de seus filhos e, talvez por essa razão, o drama seja silenciado.
“Não temos só Maria Clara desaparecida, mas muitos meninos e meninas na periferia, que precisam ser encontrados. Precisamos ter fé que Maria Clara será encontrada, porque como motor propulsor de acordar a sociedade para o que é necessário, Maria Clara já está cumprindo sua missão”, finalizou Jó, falando diretamente para a mãe da menina, de cinco anos, que desapareceu desde julho do ano passado, no Vergel do Lago.
Ascom deputada Jó Pereira
