Durante a sessão desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, quando foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aumentando os salários de servidores de algumas categorias (que já recebem o teto remuneratório do funcionalismo público), a deputada Jó Pereira criticou o que classificou de “retroatividade seletiva”.
A parlamentar voltou a dizer que, em homenagem aos servidores públicos, votava favorável a proposta, mas criticou a ausência de dados acerca do impacto financeiro do reajuste – retroativo a janeiro deste ano – e questionou as razões pelas quais o Parlamento hoje aprovava a retroatividade do benefício para servidores que já ganham o teto, mas rejeitou ontem a emenda, de autoria do deputado Davi Maia – e acompanhada por ela – concedendo a retroatividade a outras categorias do funcionalismo.
“Se há o benefício para uns agora, por que não para todos os servidores? Os dados que cobramos do governo poderiam servir, inclusive, como base para decidirmos a viabilidade ou não da retroatividade, que caberia a todos, mas se é para escolher, que fosse concedida a quem recebe salários menores, isso é justiça social. O tratamento deveria ser equânime, com equilíbrio”, argumentou Jó.
Fazendo coro as palavras da deputada, Davi Maia votou em branco. “nfelizmente o teto de quem já recebe mais irá aumentar, com retroativo”, lamentou.
O deputado Silvio Camelo, líder do governo, agradeceu aos colegas pela aprovação da PEC, mas não justificou a retroatividade, nem a ausência de dados para que o Parlamento pudesse se aprofundar na discussão.
TCE
Na apreciação do PL 693/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que extingue e cria cargos de provimentos efetivo e comissionado e reorganiza a estrutura do quadro de pessoal da Corte de Contas, Jó justificou seu voto contrário, alegando que o projeto de lei desprestigiava o efetivo quadro técnico do TCE.
“Tentei modificar alguns termos do projeto durante discussão na CCJ, mas não consegui. Entendo a necessidade da reestruturação das carreiras, mas estamos trocando cargos efetivos por cargos comissionados, deixando de prestigiar o servidor de carreira, isso em um órgão técnico”, explicou a parlamentar.
Além dela, Davi Maia e o deputado Cabo Bebeto também votaram contrários ao PL.
Assessoria
