Redação
Foi aprovada pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o teto salarial dos servidores estaduais. No caso, o aumento é de até R$ 10 mil, de cerca de R$ 25 mil para R$ 35 mil, vencimento atual dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Hoje ocorreu a aprovação em 1º turno, sendo que a matéria será votada em 2º turno na sessão da próxima terça-feira (22). Por lei, procuradores do Estado já recebiam salários vinculados ao do Judiciário, agora a PEC deve beneficiar delegados, auditores fiscais e outros servidores do alto escalão.
A proposta do Executivo, que engloba o pacotão de reajustes salariais e de carreira dos servidores, é unificar o teto para ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
Vale ressaltar que o pacote de reestruturação prevê 15% de reajuste para a Polícia Militar, Polícia Civil e Detran, ao passo que os demais servidores 10%. Porém, com a PEC, quem ganha o teto pode chegar a ganhar 40% a mais que atualmente.
Submetida à apreciação do plenário, apenas o deputado Davi Maia (DEM) votou em branco, enquanto a deputada Jó Pereira (MDB) cobrou a falta de dados e disse que votou favorável à proposta em homenagem aos servidores públicos.
“Não temos dados suficientes para justificar um questionamento quanto aos impactos financeiros dessa PEC”, justificou Jó Pereira, destacando que a proposta reajusta os salários de servidores que já recebem o teto salarial, no que foi seguida pelo deputado Davi Maia (União).
Por outro lado, o líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PMN), agradeceu, em nome do governador Renan Filho, aos parlamentares que votaram favorável à PEC e ao substitutivo dela.
“Isso demonstra o compromisso do Governo do Estado com o servidor público e a valorização das categorias. Mais de 15 mil servidores estão sendo valorizados pelos projetos que estamos votando desde o dia de ontem”, disse Camelo, ressaltando o empenho da Casa que, respeitando o Regimento Interno, deu celeridade à tramitação das matérias.
