Governadores, vice-governadores e secretários estaduais se reuniram nesta terça-feira (22) em Brasília para discutir a fixação de uma alíquota única para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis.
Também está na pauta do encontro a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização de medidas contra a Covid-19.
São esperados no encontro, que acontecerá presencialmente e também de maneira virtual, representantes de 21 estados, conforme programação divulgada pelo Fórum dos Governadores.
O encontro acontece após:
sanção da lei que definiu alíquota única para o ICMS para todos os entes da federação;
edição de um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%.
A redução do IPI e a alíquota única para o ICMS, segundo os governadores, impactam os cofres estaduais e podem gerar a perda de arrecadação.
ICMS
O Congresso Nacional aprovou um projeto, já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui uma alíquota única em todos os estados para o ICMS sobre combustíveis. Atualmente, cada estado define a própria alíquota.
O texto sancionado estabelece que a alíquota será definida pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e será uniforme em todo o território nacional, podendo somente ser diferenciada por produto (gasolina e etanol, por exemplo). Esta alíquota, no entanto, ainda não foi definida.
Outra mudança instituída pelo projeto é a forma de cobrança do imposto. Hoje, a cobrança do ICMS é feita com a aplicação de um percentual sobre o preço do combustível. A proposta estabelece a cobrança por litro de combustível.
Os governadores criticam a proposta e afirmam que não irá resolver o aumento dos preços dos combustíveis.
IPI
No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos.
O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias.
O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
A redução do IPI pode gerar uma perda anual de arrecadação a estados e municípios superior a R$ 10 bilhões, segundo cálculos são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade que reúne os fiscais de tributos estaduais.
Lista
Devem participar do encontro desta terça-feira:
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal;
Wellington Dias, governador do Piauí;
Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins;
Gladson Cameli, governador do Acre;
Wilson Lima, governador do Amazonas;
Waldez Góes, governador do Amapá;
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo;
Mauro Mendes, governador de Mato Grosso;
Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul;
Helder Barbalho, governador do Pará;
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro;
Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte;
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul;
Marcos Rocha, governador de Rondônia;
Carlos Moisés, governador de Santa Catarina;
Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco;
Eliane Aquino, vice-governadora de Sergipe;
Paulo Brant, vice-governador de Minas Gerais
Fabiane Guimarães, secretária de representação institucional do Maranhão;
Marialvo Laureano dos Santos Filho, secretário de Fazenda da Paraíba;
Marcos Jorge de Lima, secretário de Fazenda Pública da Paraíba.
G1
